Prodes passa a ser critério para acesso ao crédito rural

A nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) classificou o Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) como critério de elegibilidade para o produtor acessar o crédito rural. Entretanto, o uso do sistema passou a ser um alerta para os agricultores, pois o Prodes é uma ferramenta de monitoramento de alteração do uso do solo e não tem a função de julgar se o desmatamento é legal ou ilegal.

Nesse contexto, podem ocorrer problemas quando o sistema capta essas alterações, já que elas não representam, por si só, um veredito de desmatamento ilegal. O ponto de atenção, portanto, está na forma como essas informações são utilizadas, o que pode induzir a interpretações equivocadas por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Preocupada com a nova resolução, que entrou em vigor no último dia 1º de abril, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) está promovendo ações para divulgar as informações e se disponibilizando para orientar os agricultores e os bancários. Buscando evitar o bloqueio de crédito rural por interpretações inadequadas do monitoramento, o vice-presidente da Aprosoja MT, Luiz Pedro Bier, participou de reuniões com bancários de todo o estado para esclarecer sobre o uso do Prodes.

“Quando nos colocamos à disposição para dialogar com os bancários sobre o uso do sistema Prodes, estamos contribuindo diretamente para reduzir inseguranças e interpretações equivocadas que podem prejudicar o acesso ao crédito. Ao levar informação técnica e a realidade do campo para dentro das instituições financeiras, garantimos que as análises sejam mais justas, equilibradas e alinhadas com a legislação vigente. Nosso objetivo é assegurar que o produtor que trabalha dentro da legalidade não seja penalizado por inconsistências ou interpretações inadequadas, mantendo o fluxo de crédito essencial para a atividade agrícola”, destacou.

Além dos bancários, Bier também afirmou que os produtores rurais precisam ficar atentos. Ele explicou que é preciso manter toda a documentação da propriedade atualizada e sempre acompanhar as atualizações disponíveis sobre as áreas.

Com a Autorização de Supressão Vegetal (ASV), o Termo de Compromisso ou Ajuste de Conduta (TC ou TAC), Plano de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em mãos, o produtor consegue reverter o mais rápido possível a negativa no acesso ao crédito rural. Além disso, há ferramentas para contestar as possíveis inconsistências apontadas pelo sistema Prodes.

“Com esses documentos em mãos, é importante retornar à instituição financeira e solicitar uma reanálise do crédito, apresentando as evidências de que a propriedade está regular. Além disso, existe um canal oficial junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para contestação dos dados do Prodes. O produtor pode acessar esse canal e protocolar a contestação, apresentando informações técnicas que comprovem eventuais inconsistências no monitoramento. Esse é um passo importante, apesar de moroso, porque permite a correção da base de dados que muitas vezes está sendo utilizada pelos bancos”, finalizou.

Os dados do Prodes, do Inpe, estão sendo utilizados pelas instituições financeiras como critério em decisões que envolvem a liberação, manutenção e até a desclassificação de operações, após a Resolução CMN nº 5.268/2025. Como a leitura do monitoramento é feita por comparação de imagens de satélite, é fundamental que esses dados sejam interpretados de forma adequada, evitando que alterações no uso do solo sejam automaticamente associadas a irregularidades.

A superintendente do Banco do Brasil, Wanda Ribeiro, destacou a relevância da Aprosoja MT em esclarecer dúvidas dos bancários e atuar em defesa dos agricultores. Na última semana, os funcionários dos bancos participaram de treinamentos para compreender e orientar os produtores rurais diante de inconsistências relacionadas ao Prodes.

“O Banco do Brasil, assim como as demais instituições financeiras, estão aqui para a gente agir de acordo com o que a resolução rege. Trouxeram muitos conhecimentos para minha equipe por parte da Aprosoja MT, a gente fez até um treinamento virtual durante essa semana com o objetivo de trazer consultoria e orientação aos nossos produtores rurais, pois a preocupação trazida pela Aprosoja MT veio ao encontro da nossa preocupação também. Então o Luiz Pedro Bier trouxe para nós algumas questões que podem ser resolvidas de forma muito prática e tranquila”, disse.

Wanda Ribeiro também destacou que todos os integrantes receberam orientações sobre como lidar com as inconsistências apontadas pelo sistema de monitoramento. Ela agradeceu ao Luiz Pedro Bier pelas explicações e, principalmente, por apresentar a visão dos produtores rurais diante desta nova exigência.

Durante as reuniões, os participantes puderam entender melhor o funcionamento do Prodes e como proceder diante de possíveis inconsistências nos dados. Wanda reforça que, nesses casos, é fundamental manter a calma e reunir a documentação necessária.

“Eu acredito que nós não teremos problemas com relação à orientação e efetiva concessão do crédito. Porque, como a gente pode ver, a grande maioria, Luiz Pedro Bier, de forma muito otimista e até realista com a situação, trouxe que nós vamos nos deparar com cerca de 90% dos casos de inconsistência. Então, a inconsistência só precisa realmente de tranquilidade, calma e, na sequência, solução. Desta forma, convido os produtores a procurarem também o canal da Aprosoja MT, que foi quem nos procurou, se colocou à disposição para auxiliar”, concluiu.