Empregador rural pessoa jurídica deve contribuir para a seguridade social e para o Senar
Caso é mais um dentre os recentes julgados do STF que mantêm tributação do setor agropecuário
Um levantamento feito pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), entre janeiro e novembro de 2022, mostra que a procura pelo seguro Rural quase triplicou nos últimos cinco anos. Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo foram os estados que mais buscaram proteção no período. Já as indenizações pagas aos produtores rurais quintuplicaram no mesmo período.
Considerando os onze primeiros meses do ano, a arrecadação do seguro rural subiu de R$ 4,284 bilhões em 2018 para R$ 12,644 bilhões em 2022. Em indenizações, o aumento foi de 428,6%, de R$ 1,950 bilhões em 2018 para R$ 10,310 bilhões em 2022.
Já em relação a 2021, o produto registrou crescimento de 40% na arrecadação e pagou, pela primeira vez, mais de R$ 10 bilhões em indenizações. Um avanço de 78,6%.
O seguro Rural atende um grupo de seguros destinados à cobertura dos riscos relacionados às atividades agrícola, pecuária, aquícola e florestal, abrangendo não só a atividade agropecuária, como também o patrimônio do produtor rural e seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, podendo considerar ainda um seguro de vida.
A região Sul do Brasil foi a que liderou a procura pelo seguro rural em 2022 no acumulado até novembro. Aparecem Rio Grande do Sul (19,1%), seguido pelo Paraná (17,7%), São Paulo (15,7%), Goiás (9,3%) e Mato Grosso do Sul (8,7%). Juntos, esses estados representaram 70,5% da arrecadação nacional no período. Já nas indenizações, com uma participação nacional de 89,4%, o ranking foi encabeçado pelo Paraná (32,1%), seguido por Rio Grande do Sul (31,0%), São Paulo (12,3%), Mato Grosso do Sul (9,9%) e Goiás (4,2%).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, o seguro Rural é fundamental para subsistência da agricultura no País, atividade que corresponde a cerca de 30% do PIB do Brasil. “Além de minimizar as perdas dos produtores rurais, o seguro é uma ferramenta educativa para as melhores práticas em relação à atividade agropecuária”, afirma Oliveira.
Esse conjunto de produtos é oferecido ao produtor, independente do seu porte (pequeno, médio ou grande), desde que este siga as boas práticas de manejo, como, por exemplo, o Zoneamento Agrícola (Zarc), de práticas de correção de solo, adubação e controles fitossanitários.
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