Presidente da CNA defende criação de conselho para dar transparência ao mercado de sementes

A presidente da Confederação da Agricultura, Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quinta-feira (08/08) a criação de um conselho de negociação para reunir informações sobre acordos e preços envolvendo o mercado de sementes. “A criação de um fórum transparente é uma forma de tornar públicas as informações e combater possíveis abusos”, afirmou.

Em debate sobre os impactos da concentração de oferta de sementes para a produção de grãos do País, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, ela propôs, ainda, o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O CADE é responsável por investigar e decidir sobre questões concorrenciais.

Sobre a concentração do mercado de sementes, que foi o tema da audiência, ela avaliou que este é um fenômeno da globalização. “Como não temos mecanismos para evitar a concentração, temos que aprender a conviver com ela. A regulação é fundamental”, afirmou. Lembrou que muitos produtores, especialmente os pequenos, não têm condições financeiras de acionar a Justiça para solucionar possíveis impasses comerciais.

Na audiência, a senadora Kátia Abreu citou a resistência da União Europeia aos alimentos transgênicos, posição que dificulta a venda de produtos do Brasil e dos Estados Unidos – maiores produtores mundiais de alimentos que se utilizam sementes geneticamente modificadas – para esse mercado, postura que influencia outros países.

Segundo ela, as subvenções recebidas pelos produtores europeus permitem que eles optem por sementes convencionais, cujos custos de produção são maiores em função da necessidade de aplicação de maior volume de defensivos para combater pragas. No Brasil, até 50% dos custos da produção de algodão podem ser reduzidos quando se usa sementes transgênicas.

Apesar de Brasil e Estados Unidos adotarem a transgenia, a situação nos dois países é distinta. As pesquisas norte-americanas estão mais adiantadas. “O Brasil está mais atrasado por conta do rescaldo da ideologia e do preconceito contra a biotecnologia”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

Neste sentido, defendeu que processos de transformação genética utilizados em outros países possam ser aprovados com maior celeridade, após a realização de testes específicos para comprovar a segurança dessas tecnologias.

Citou uma variedade de milho resistente à seca, em fase final de estudos nos Estados Unidos. Quando aprovada pelo governo americano, esta biotecnologia poderia suprir as necessidades dos produtores do Nordeste brasileiro que, ao longo das últimas décadas, tem perdido suas produções por conta dos longos períodos de estiagem.

Na audiência, o especialista em regulamentação da biotecnologia Reginaldo Minaré, assessor técnico da presidência da CNA, fez uma exposição sobre a estrutura normativa, a configuração do mercado de sementes e as polêmicas em torno da introdução desta tecnologia no Brasil. Minaré afirmou que a postura da CNA é promover o esclarecimento a respeito das mudanças provocadas pelo ingresso desta nova tecnologia no país e construir o entendimento quanto à remuneração da propriedade intelectual, evitando demandas judiciais.

Da mesma forma que a CNA respeita e defende o direito à propriedade da terra, também defende e respeita o direito à propriedade intelectual. Uma das observações destacadas pelo especialista é de que a concentração no mercado de sementes não difere da que ocorre com outros insumos, como os defensivos agrícolas e os fertilizantes. Minaré destacou, ainda, que, mesmo optando pela postura de construir entendimentos para evitar abuso de poder econômico, a CNA não desconhece que a Lei de Proteção de Cultivares oferece mecanismos para levar ao Cade casos concretos de infração da ordem econômica.