Plenário adia votação de MP do Código Florestal para 18 de setembro

Em razão da evidente falta de quórum (170 votantes), o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no Código Florestal. Para validar uma votação, são necessários 257 votos. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro.

Devido à falta de quórum, ele encerrou a sessão e iniciou uma extraordinária para votar o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Os deputados precisam analisar quatro emendas do Senado ao texto.

A falta de quórum na sessão ordinária ocorreu por causa da obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.

A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas).

Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).