Parlamento Europeu adia vigência de lei contra o desmatamento

O Parlamento Europeu adotou hoje emendas significativas ao Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR). As principais mudanças incluem o adiamento da aplicação da legislação por um ano e a criação de uma nova categoria de risco, denominada "sem risco", para países onde as áreas florestais se mantêm estáveis ou em crescimento.

As alterações foram adotadas em resposta às pressões exercidas por países exportadores de produtos relacionados ao desmatamento, que argumentaram que o impacto da legislação sobre suas economias poderia ser significativo.

De acordo com o novo cronograma, as grandes empresas deverão cumprir as exigências da EUDR a partir de 30 de dezembro de 2025, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026 para se adequarem.

Outro ponto relevante é a criação de uma categoria de risco adicional na regulamentação, incluindo agora quatro níveis: alto, padrão, baixo e "sem risco".

A última categoria visa isentar da obrigação de "due diligence" países ou partes de países que, de acordo com a avaliação da Comissão Europeia, apresentem áreas florestais em desenvolvimento estável ou em crescimento, além de compromissos claros com o combate ao desmatamento. Essas nações também precisam aderir aos tratados internacionais sobre mudanças climáticas e conservar suas florestas de forma transparente.

A decisão de adiamento e a inclusão da nova categoria não foram recebidas de forma unânime. De acordo com as reportagens da DW e Reuters, críticos apontam que as alterações enfraquecem o escopo da regulação.

A criação da categoria "sem risco" é vista como uma brecha que pode reduzir a eficácia da legislação no combate ao desmatamento global, uma vez que facilita o acesso ao mercado europeu a produtos oriundos dessas regiões, sem a necessidade de comprovação rigorosa de cumprimento das normas ambientais.

A nova legislação prevê que as autoridades competentes dos Estados-membros verifiquem anualmente pelo menos 0,1% dos operadores envolvidos na comercialização de produtos provenientes de países considerados "sem risco".

Apesar das críticas, os parlamentares europeus afirmam que o adiamento é necessário para otimizar a plataforma de troca de informações entre as partes interessadas e autoridades competentes, garantindo que todos estejam devidamente preparados para cumprir as exigências da nova regulamentação.

A inclusão de diferentes níveis de risco também foi justificada como uma forma de tornar as cadeias de suprimento mais transparentes e sustentáveis, ao mesmo tempo em que incentiva os países produtores a melhorarem suas práticas de produção agrícola e a reduzir o impacto do desmatamento.