Padrão de identidade e qualidade da amêndoa da castanha de caju entra em consulta pública

Os requisitos para a garantia da identidade e qualidade da amêndoa da castanha do caju estão disponíveis a partir de hoje para consulta pública. A Portaria nº 51, publicada no Diário da Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10), coloca o projeto de Regulamento Técnico do produto à disposição para sugestões e críticas de órgãos, entidades e pessoas interessadas.

O regulamento define, por exemplo, os tipos de amêndoas, formas de classificação do produto, rotulagem e apresentação. A proposta fica em consulta pública por um prazo de 60 dias.

Sugestões, com as respectivas justificativas técnicas, podem ser encaminhadas por escrito para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 352, Brasília-DF, CEP 70.043-900, ou para o endereço eletrônico

.

Confira a íntegra do projeto de regulamento na Portaria No. 51:

Fonte: Mapa -