Operação combate trânsito irregular de sementes e mudas em SP

O Ministério da Agricultura, em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, deflagrou nesta terça-feira (23/9), em Batatais (SP), a Operação Phyto X para combater o trânsito irregular de sementes, mudas e material de propagação vegetal. A ação integra a Operação Ronda Agro XCIX, do Programa Vigifronteiras, que atua no fortalecimento da vigilância agropecuária em áreas de fronteira e circulação de produtos sensíveis.

Durante a fiscalização, foram identificadas plantas adultas e material de propagação sem comprovação de origem, incluindo espécies raras e de interesse de colecionadores. Além do risco fitossanitário, a operação também apontou indícios de produção irregular de cultivares protegidas, caracterizando possível prática de biopirataria, além de suspeitas de comércio interno e exportação em desacordo com as normas brasileiras e internacionais.

O material apreendido será liberado apenas mediante comprovação de origem e regularidade. Amostras foram coletadas para análise de espécies e verificação da presença de pragas e doenças.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a medida é fundamental para garantir a proteção do setor produtivo. “Essa ação reforça a importância do controle do trânsito de sementes e mudas, protegendo a agricultura nacional contra pragas e doenças e combatendo a concorrência desleal”, destacou.

Os responsáveis foram autuados e terão prazo regulamentar para apresentar defesa e documentação comprobatória. O Ministério da Agricultura lembra que o trânsito internacional de material vegetal depende de autorização oficial e que, para importação, produção, exportação e comércio de sementes e mudas, é obrigatória a inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e no Renasem.

As medidas buscam preservar a segurança fitossanitária, considerada essencial para a competitividade da agricultura brasileira.