Nova resolução do BCB permite compartilhamento de dados de produtores rurais

No mês de março o Banco Central (“BCB”) publicou nova resolução que permitirá o compartilhamento de dados nas operações de créditos rurais, mediante consentimento do titular.

Essa nova opção será operacionalizada diretamente pelo Sistema Registro das Operações de Crédito Rural (“Sicor”), do BCB. O Sicor registra as operações entre os beneficiários do crédito rural e os credores. Atualmente só é possível a realização de empréstimos de crédito rural com o cadastro no Sicor.

O compartilhamento de dados funcionará com o objetivo de ampliar as ofertas de crédito por meio do compartilhamento de informações entre o titular do crédito rural e um consulente (terceiro interessado). De modo geral, essa opção terá os moldes do Open Finance, porém focada nos ruralistas.

O principal benefício de aderência ao compartilhamento de dados nas operações financeiras é o aumento na opção de escolha do crédito. E consequentemente o também aumento na transparência para o tomador de crédito e diminuição de assimetria de informações. Além de que os dados possam servir para o aprimoramento de serviços apresentados.

Vale lembrar que a autorização de compartilhamento de dados vigerá por período de 180 dias ou menos a depender do acordado e ainda podendo ser rescindido a qualquer momento.

A nova funcionalidade estará disponível a partir do dia 2 de maio de 2022.

Links

1. A Resolução pode ser lida aqui.

2. O manual de crédito rural pode ser consultado aqui. 

* André Jerusalmy é advogado no Mazzuco & Mello Advogados