Senado aprova instituição de política nacional de ILPF
A Lei Nº 12.109/2009, que destina mais R$ 90 milhões para complementação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (10/12).
“Esses recursos já foram comprometidos pelas seguradoras que, agora, poderão emitir as respectivas apólices a serem contratadas pelos produtores rurais”, explica o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural (Deger/Mapa) Welington Almeida.
Almeida lembra que, somado aos R$ 182 milhões liberados pela União desde o início de 2009, o montante previsto pela nova lei completa os R$ 272 milhões solicitados pelos produtores.
Confira a íntegra da lei no link abaixo:
Débora Pinheiro
Mapa
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