Monitoramento de defensivos e rastreabilidade são temas debatidos em encontro nacional das Ceasas em Porto Alegre/RS

Garantir a comercialização de alimentos seguros junto à Unidade da Ceasa de Curitiba (PR) é o principal objetivo Termo de Cooperação, criado em março deste ano, a partir de um inquérito civil, ajuizado em 2010 e hoje arquivado, denunciando ao Ministério Público do Paraná a contaminação por defensivos de produtos junto àquela Unidade. A denúncia gerou a criação de um Termo de Cooperação, reunindo representantes de 12 entidades públicas e privadas, na busca de uma solução integrada na identificação e monitoramento de resíduos de defensivos ao longo da cadeia produtiva, da produção ao mercado varejista. “Essa estratégia permite o rastreamento dos alimentos, desde a origem, monitorando os limites e inclusive a presença de defensivos não autorizados”, observou Luiz Damasco Gusi, diretor presidente da Ceasa/PR. Gusi palestrou sobre Monitoramento de Defensivos na tarde desta quarta-feira (12/12) no Encontro Nacional da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen), Edição RS, que acontece no Hotel Deville, em Porto Alegre, e que reúne, até esta quinta-feira (13), mais de 110 pessoas de 15 Ceasas do Brasil.

Gusi apresentou o Plano de Trabalho elaborado para analisar os resíduos e definir um plano de amostragem com diagnóstico e regulamentação do uso de rotulagem de cinco produtos que representam 42% das frutas comercializadas na Unidade da Ceasa Curitiba: banana, mamão, maçã, uva e morango. As análises são semanais, o que dá credibilidade na rastreabilidade e posterior rotulagem. Uma resolução foi publicada, limitando em dois anos a adequação dos produtos para a rotulagem. Só certifica quem tem 80% de conformidade, a partir de cursos de boas práticas de produção, envolvendo, na capacitação, 58 empresas, entre elas a Emater/PR.

A proposta do Governo do RS de priorizar a transição do modelo convencional de produção de alimentos para a agroecologia foi defendida por Marta Lievin, assessora técnica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, ao destacar a preocupação de instituições no Estado em reduzir o uso de defensivos e intensificar a comercialização de produtos orgânicos, destinando inclusive um espaço específico na Ceasa Porto Alegre para essa finalidade. Marta salientou que o Brasil é o maior consumidor de defensivos no mundo e que no RS, apesar de ter uma legislação mais restritiva em relação a outros estados, o uso mais intensivo de defensivos é feito pela agricultura familiar. Ela também citou a criação, em 2011, de um Termo de Cooperação Técnica, que reúne Emater/RS-Ascar, Ceasa/RS e Secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, entre outras instituições, como o Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge). “O objetivo é intensificar o monitoramento da presença de resíduos de defensivos nos hortigranjeiros”, observou a assessora técnica.

Em Pernambuco, esse monitoramento é feito desde 2008, a partir de um Termo de Ajuste de Conduta, incluindo a coleta e análise de amostras até mesmo de feiras orgânicas em Recife. A apresentação da experiência pernambucana de rastreabilidade foi feita por Sílvio Valença, gerente de fiscalização da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro/PE), ao citar que atualmente são 80 produtos rastreados e cerca de 100 amostras analisadas mensalmente. Ele explicou que, em caso de denúncia ou confirmação de contaminação por defensivos, o agricultor é autuado, tem 15 dias para se defender e pode receber multa de zero a R$ 5 mil. “Em caso de agravante e a partir de um laudo de infração, feito pelo Instituto Pernambucano de Agricultura, a propriedade pode ser interditada”, afirmou.

Rastreabilidade e Alimento Seguro é tema do painel apresentado por Anita Dias Gutierrez, chefe do Centro de Qualidade em Horticultura da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de SP (Ceagesp), ao defender a rotulagem como “uma maneira mais rápida e fácil para garantir a segurança alimentar”. Segundo ela, a maioria dos intermediários conhece a origem dos produtos, mas a falta de rotulagem não diferencia o produto. “Quando a fruta ou o hortigranjeiro chega nos supermercados e são despejados nas gôndolas, a rastreabilidade se perde, pois o intermediário compra o mesmo produto de mais de um agricultor”, observa Anita.

Na Ceagesp, em 2003 foi exigida a rotulagem na entrada, atingindo mais de 90% dos produtos. “Apesar dos benefícios, essa exigência gerou uma série de reclamações”, lembrou Anita, ao destacar que atualmente, apesar da demanda por rotulagem, a fiscalização dos produtos comercializados na Central é feita pela Anvisa.

“A Anvisa exige rastreabilidade porque fica mais fácil descobrir o foco do problema e resolver”, afirmou Anita. Para ela, a rotulagem é a melhor maneira de evitar problemas, pois muda a postura do agricultor, que se torna responsável pelo produto cultivado. “A rotulagem transforma a postura comercial entre o produtor e o consumidor, aproximando e atingindo todos os envolvidos no processo”, defendeu, ao destacar que, com a rotulagem os agricultores se tornam mais responsável pela qualidade do alimento produzido.

A exigência de algum sistema de automação, como a adoção de código de barras, o comerciante de alimento deve saber de onde vem o produto e para onde vai. Na Ceagesp há uma parceria com uma empresa de automação, lembrou Anita.

O Encontro Nacional da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen), Edição RS, que acontece no Hotel Deville, em Porto Alegre, prossegue nesta quinta-feira (13/12), com palestra sobre Ceasa/RS e a Regionalização do Abastecimento como Instrumento de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, às 8h30, com lançamento do Plano Nacional de Abastecimento, às 11h, com a presença do secretário da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha, representando o ministro Mendes Ribeiro Filho. À tarde, o diretor técnico Operacional da Ceasa/RS, Gerson Madruga da Silva, fará apresentação da Ceasa, com visita técnica ao Complexo.