Seagri quer crédito fundiário para quem produz em beira de estradas e regularização fundiária urbana

A elaboração de dois projetos piloto, um que amplie a regularização fundiária urbana para a sede do município ou distrito que não está regularizado e o lançamento do crédito fundiário para quem mora e produz em beira de estradas foram as propostas defendidas para 2013, pelo secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, durante a abertura do workshop com técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA).

O evento, que teve início na tarde de segunda-feira (10), no auditório da Secretaria da Agricultura (Seagri), e termina nesta terça-feira (11), tem o objetivo de avaliar as ações de 2012, planejar as atividades para 2013 e promover a integração entre novos e antigos servidores. A abertura do workshop também contou com a presença do coordenador Executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira.

De acordo com Eduardo Salles, nada mais justo do que premiar os agricultores que, mesmo não possuindo terras, utilizam-se das áreas do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), para produzir alimentos e até viver. Ele informa que a idéia é implantar inicialmente um projeto piloto de crédito fundiário para esses agricultores, prioritariamente. No caso da regularização fundiária urbana, ele explica que seria também um projeto piloto nos três municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, em parceria com o Ministério das Cidades e prefeituras.

“É preciso demarcar as poligonais das sedes destes municípios e distritos, fazer a doação das terras para as prefeituras. Em seguida, é elaborado um cadastro de moradores e, finalmente, são entregues os títulos de terra onde estão as casas dessas pessoas. Os pequenos produtores construíram suas residências em terrenos que não são da sua titularidade, consequentemente, se eles quiserem solicitar empréstimo bancário para reformar suas casas, não podem, pois não são proprietários das áreas”, explicou o secretário.

Nas áreas em beira de estradas, o secretário informa que o processo atende a algumas etapas. “O primeiro passo é cadastrar os agricultores em regiões determinadas, viabilizar, através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a CDA/Seagri o crédito fundiário para que este agricultor possa escolher uma propriedade na mesma região e comprá-la, sendo proporcionada a ele, toda a infraestrutura necessária como energia elétrica, por exemplo”, disse Eduardo.

Luiz Anselmo citou ações que foram realizadas esse ano e explicou que é fundamental fazer o balanço e o planejamento das atividades com os novos servidores que estão integrando a equipe. “Estamos concluindo a entrega de 15 mil títulos de terra, dando continuidade às ações relacionadas ao crédito fundiário, que proporciona o acesso ao crédito, aos segmentos que não são absorvidos pela reforma agrária, ter acesso ao crédito. Esperamos elaborar diretrizes para 2013, observando o previsto no PPA 2012/2015”, disse.

Na tarde de segunda-feira (10) foram recebidos o secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Lopes Almeida e o superintendente do IDACE/Ceará, Ricardo Durval Eduardo Lima. Também foram apresentados os avanços ocorridos em 2012 e os desafios da gestão para 2013. Nesta terça, os técnicos do CDA participam de uma mesa redonda sobre inovações na gestão de organizações governamentais.

A missão da Coordenação de Desenvolvimento Agrário é promover e apoiar o desenvolvimento agrário sustentável do estado da Bahia, por meio de ações de regularização fundiária e reforma agrária.