A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta para cancelar o decreto que reduz, gradualmente, descontos na tarifa de energia para produtores rurais. Os subsídios acabariam em cinco anos, de acordo com o Decreto 9.642/18, e afetariam unidades rurais, irrigação e prestadores de serviço público de saneamento básico.
Os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 7/19 que susta os efeitos da norma do Executivo por considerar que o governo exorbitou o seu poder regulamentar. Os descontos na conta de energia são subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que garante aos agricultores subsídio desde 2013.
O relator, deputado João Roma (PRB-BA), afirmou que o decreto é “deletério para a economia brasileira”, ainda que seja compreensível a preocupação do governo federal com o equilíbrio das finanças.
O maior impacto, segundo ele, vai recair sobre pequenos agricultores irrigantes, que terão um aumento de 43% no valor da conta de energia.
“A perda dos descontos pode inviabilizar algumas culturas irrigadas. E a irrigação é o que torna o agricultor familiar um empreendedor rural, produzindo mais e melhor”, justificou.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2019, estão estimados em R$ 3,4 bilhões os descontos somente para os consumidores rurais, bem como em R$ 850 milhões para as companhias de saneamento.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ir a voto no Plenário.
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