Minas avança na inspeção e fiscalização de produtos de origem animal

Em 2008, até o final de outubro, 332 estabelecimentos de origem animal obtiveram os seus registros no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Destes, 18 são frigoríficos de aves, 24 de bovinos e suínos, oito só de suíno, totalizando 50 estabelecimentos, sendo que três deles estão aguardando pareceres técnicos diversos e os outros 47 estão sendo inspecionado diariamente pelos técnicos da autarquia.

Os restantes dos estabelecimentos, num total de 282, estão divididos entre entrepostos de carne e derivados, ovos, pescado, laticínios, granja leiteira, indústria de carne e derivados, indústria de conserva de ovos e pescado, unidades apícolas e usina de beneficiamento de leite.

Com aumento destes registros, além da fiscalização diária e permanente nos frigoríficos por veterinários especializados, o IMA viu a sua arrecadação no setor aumentar consideravelmente: em 2006 foram arrecadados R$ 731.900, em 2007 arrecadou-se R$ 964.800 e em 2008 subiu para R$ 993.400 até final de outubro

Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária é o responsável pela inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, de que trata a Lei Federal nº 7.889 de 23/11/89.

Tanto a matéria-prima, como os produtos de origem animal produzidos e comercializados dentro do estado de Minas Gerais devem ser fiscalizados pelo IMA.

Sendo assim, o principal objetivo do serviço de inspeção é verificar o cumprimento, por parte dos estabelecimentos produtores, dos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos e de boas práticas de fabricação a que devem atender para obterem alimentos de qualidade sanitária, seguros e que não ofereçam riscos à saúde.

O proprietário de indústria, cujo comércio restringe-se ao âmbito do estado, deve dirigir ao escritório do IMA mais próximo do município de localização de seu estabelecimento, para requerer o registro da indústria e dos produtos que fabrica.

Os procedimentos para concessão de registro incluem entre outras ações, a constituição de processos, avaliação de planta, projeto, localização, instalação, estruturas, equipamentos, procedimentos de limpeza e desinfecção, programas de controle da higiene e saúde dos empregados, práticas e tecnologia de produção, formulação e rotulagem dos produtos, embalagens, armazenamento e transporte.

A possibilidade de controlar os perigos químicos e microbiológicos dos produtos de origem animal para disponibilizar alimentos de qualidade à população depende da capacidade do produtor, governo e consumidor de cumprirem cada um o seu papel.

Desta maneira, num processo em cadeia, o produtor vem observando a legislação específica para garanti a qualidade do que produz. O governo fazendo o seu papel de fiscalizar a garantia de qualidade que é obrigação do produtor, e o consumidor fazendo valer seu direito constitucional de ter acesso a alimento seguro e saudável, consumido somente produtos de origem animal registrados em serviço de inspeção oficial, observando a indicação de rotulagem no que diz respeito à validade, uso e conservação e encaminhar denúncias no caso de suspeita ou constatação de irregularidades.

Com aumento dos estabelecimentos registrados no IMA, além de uma fiscalização mais rigorosa adotada pelo governo a partir deste ano, principalmente no trânsito de veículos condutores de produtos de origem animal (carne e derivados, leite e derivados), tivemos uma constatação muita positiva na diminuição dos abates informais no estado. Dados indicam que até agosto de 2008, mais de 600 mil animais deixaram de ser abatidos de forma irregular. Atualmente, o número de abates informais em Minas está girando em torno de 36%, contra 38% em igual período de 2007. No final de 2001 esta taxa era de 55%.

Na última semana de dezembro, O IMA recebeu uma equipe de auditores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aqui estiveram para auditar o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com a finalidade de credenciá-lo ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

A adesão de Minas Gerais, primeiro Estado a fazer esta solicitação ao Mapa, tem o objetivo de democratizar o acesso das agroindústrias familiares ao mercado nacional, dentro dos princípios da equivalência. Ou seja, a agroindústria de um município ou região pode enviar seus produtos para outros municípios ou regiões do País com serviço de inspeção estadual ou municipal equivalente. Atualmente, a participação das indústrias no mercado nacional é permitida somente àquelas que possuem o Serviço Inspeção Federal (SIF) destinado aos grandes estabelecimentos.

O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, diz que o atual modelo de inspeção nos estados ainda é lento. Assim, ele defende a descentralização desses serviços com a implantação no Brasil de um sistema que permita ao consumidor o acesso a produtos de qualidade como ele merece.

Rodrigues Neto defende ainda a chancela dos serviços de inspeção para que os produtos da Agricultura Familiar possam transitar livremente pelo País e até serem exportados, caso as empresas tenham boas práticas sanitárias e de higiene na manipulação e com a origem dos produtos que serão industrializados.

Para o diretor geral do IMA a adesão de Minas ao Sisbi irá facilitar às agroindústrias de pequeno e médio porte. Para ele, a restrição de mercado imposta pelo atual modelo de inspeção prejudica o crescimento delas. Com o novo modelo, é possível que uma pequena indústria de queijo, embutidos, mel e outras, do interior de Minas Gerais, possa vender sua produção em outras cidades em condições similares de outro estado como o Rio de Janeiro, São Paulo ou Bahia.

O Sisbi visa garantir a qualidade dos alimentos no comércio entre estados e municípios. A legislação prevê que a comercialização de produtos de origem animal ocorra entre esses estados e municípios que dispõem de regulamentos e procedimentos equivalentes para inspeção de produtos de origem animal.

Paulo Renato Couto de Carvalho

(31) 3235-3504