Leis sobre patrimônio genético são tema de palestra na Fepagro

O marco regulatório legal referente às atividades de coleta, acesso, remessa, transporte, importação e exportação de amostras do patrimônio genético no Brasil é o tema da palestra da advogada Rosa Miriam de Vasconcelos, na sede da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), nesta quinta-feira (26). Rosa trabalha na Assessoria de Inovação Tecnológica da Embrapa, em Brasília/DF, e é doutora em direito de propriedade intelectual, com foco na legislação de acesso aos recursos genéticos, pela Universidade de Queensland, na Austrália.

Uma medida provisória (2.186-16), diversos decretos e dezenas de resoluções, instruções normativas e portarias constituem o marco jurídico que estabelece procedimentos e exigências para obtenção de autorizações de coleta e acesso para fins de pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico no país. Além disso, as leis que regulam os processos de remessa, transporte, importação e exportação de amostras do patrimônio genético também definem o acesso ao conhecimento tradicional associado.

O objetivo do evento é justamente difundir e internalizar esse marco regulatório entre pesquisadores que trabalham com material biológico vegetal, animal ou microbiano. Intitulada "Coleta, Acesso, Remessa e Transporte de Amostra de Componente do Patrimônio Genético e/ou acesso do conhecimento tradicional associado - Legislações Aplicáveis", a palestra ocorre às 14h30min no auditório da Fepagro-sede, em Porto Alegre/RS.