Lei autoriza fundo garantidor de risco de crédito para agronegócio

A Lei 12.087 que autoriza a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas foi sancionada.

A lei foi publicada dia 12 de novembro do Diário Oficial da União. O novo fundo deve viabilizar novos investimentos no campo.

A União poderá participar com até R$ 1 bilhão em fundos que tenham por finalidade garantir o risco de crédito de operações de financiamento de investimento realizadas com produtores rurais e suas cooperativas. Os fundos garantirão até R$ 10 milhões por beneficiário e receberão comissão pecuniária com a finalidade de remunerar o risco assumido.

A Lei 12.087 recém sancionada também cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito de operações de financiamento de investimento realizadas com produtores rurais e suas cooperativas, órgão colegiado que terá sua composição e sua competência estabelecidas em ato do Poder Executivo.

Fonte: Diário Oficial da União.

Divulgação: Massey Ferguson -