Legislativo gaúcho aprova texto pró-aviação agrícola

Por 31 votos favoráveis a 12 contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto da Lei Telmo Fabrício Dutra – PL 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Rio Grande do Sul. A votação aconteceu no início desta semana, conforme divulgado pela Revista Cultivar. 

A proposta de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP) foi assinada também por outros 23 parlamentares. “Foi uma vitória do bom-senso”, destacou o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle, logo depois de proclamado o resultado pelo presidente da AL, deputado Adolfo Brito (PP). Com isso, o texto vai agora sanção do governador Eduardo Leite.

“É uma maneira de combater o preconceito e lançar luzes sobre a segurança e alta tecnologia do setor. Esperamos agora que o debate em torno do tema ganhe racionalidade”, completou o dirigente do Sindag. 

A votação foi acompanhada por uma comitiva do setor, com cerca de 30 pessoas. Além de dirigentes do Sindag, empresários e profissionais do setor, o grupo teve ainda os presidentes do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag), Júlio Augusto Kämpf, e da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (Cedaea) da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Eduardo Teixeira Farah.

Lembrando ainda que o nome da lei homenageia o ex-presidente (entre 1997 e 1999) e um dos fundadores do Sindag, em 19 de julho de 1991. Telmo Dutra foi também um dos responsáveis pela estruturação da entidade em Porto Alegre. Na capital do Estado berço da aviação agrícola brasileira – e a unidade da Federação com maior número de empresas do setor. A partir de onde a entidade ganhou projeção nacional e internacional, com foco no desenvolvimento humano e tecnológico do setor.  

Segurança

“Já esperávamos uma votação com essa margem expressiva”, comentou o deputado Marcus Vinícius, reforçando a importância da iniciativa. “Os parlamentares também entenderam isso”, completou, referindo-se à quantidade de assinaturas no projeto. Onde o foco foi “dar segurança jurídica para que a aviação agrícola pudesse seguir trabalhando com as várias regras que já tem”.

O parlamentar criticou ainda as tentativas de proibir o setor, reforçando que não há ferramenta mais regulada no trato de lavouras. Sobre a alegação da perda de produtos para a deriva nas aplicações (risco tanto das ferramentas aéreas quanto terrestres, quando não respeitados os parâmetros climáticos de aplicação), o deputado foi taxativo: “É uma cortina de fumaça (para uma questão ideológica). É como se fôssemos querer proibir o transporte rodoviário de cargas no Estado porque um motorista descumpriu as regras de trânsito.”

Ação pioneira

Além de berço do setor aeroagrícola no País (em 1947), o Rio Grande do Sul tem atualmente a segunda maior frota do segmento no Brasil – com mais de 400 aeronaves agrícolas, atrás somente do Mato Grosso (que tem cerca de 600 aviões). Lembrando que o segmento abrange ainda os drones agrícolas. O setor está presente em 24 Estados e é essencial para garantir a produtividade em lavouras importantes para a economia gaúcha, como soja, milho e trigo. Além do arroz, que é altamente dependente das ferramentas aéreas e essencial para a economia gaúcha – lembrando que o RS produz 70% do arroz brasileiro.