Legislação e fiscalização de agroquímicos foram discutidos em workshop na Embrapa

A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) por meio do Fórum de Adequação Fitossanitária, promoveu no último dia 8, em Jaguariúna, o workshop “Agrotóxicos: onde estamos?

O tema legislação federal e fiscalização foi abordado por Luís Rangel, Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Conforme Rangel, “o objetivo do departamento é assegurar que os produtos do mercado interno e externo sejam efetivos no controle de pragas e atendam aos requisitos legais para a proteção do meio ambiente e da saúde, garantindo um alimento seguro. Começou sua palestra dizendo que é um grande entusiasta do controle biológico. “Em 2015, estimamos que 10% do nosso portfólio será de produtos contendo agentes de biocontrole”.

Também fez um comparativo da produção de grãos e área plantada das safras 2010/11, quando houve 8,2% de aumento na produção em relação a 4,7% de aumento de área plantada, conforme dados disponibilizados pelo Conab.

Ressaltou ainda que o primeiro passo para o correto uso de agroquímicos é a identificação precisa da praga, sendo que a aplicação deve estar aliada à eficiência do tratamento. Há outras preocupações, como o custo ambiental, a frequência e a intensidade dos tratamentos. “A sociedade está mais exigente, diz Rangel. Por isso, temos parcerias com a Anvisa e o Ibama, para mantermos uma visão integrada, o que é fundamental para a avaliação e comunicação corretas dos riscos”.

Para Rangel, atualmente os produtos estão mais seguros, pois as novas moléculas apresentam menor toxicidade e menos efeitos danosos ao ambiente. A expansão dos produtos biológicos possibilitará a maior utilização do Manejo Integrado de Pragas (MIP). Também precisa-se considerar que o registro de produtos para agricultura orgânica iniciou uma nova era nos produtos de venda livre, dispensados de receituário agronômico e considerados de baixa toxidade e periculosidade”.

“Mas ainda há muito a se fazer”, enfatiza Rangel. “A educação do agricultor, maior especialização dos engenheiros agrônomos em fitossanidade e a integração da fiscalização do uso de agroquímicos serão fundamentais para a utilização sustentável desses insumos no Brasil. Vale ressaltar que o estabelecimento de políticas públicas sólidas é necessário para melhorar a qualidade, bem como estimular constantemente o uso correto e seguro dos produtos”.

Luis Rangel afirmou ainda que a realização de amplas discussões com a sociedade, como essa realizada pelo Fórum de Adequação Fitossanitária, são extremamente importantes para que a legislação seja praticada e melhorada.