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11.05.2023 | 16:32 (UTC -3)
A Lavoro Agro Holding S.A. sofreu revés junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) ao tentar registrar a marca "Fazenda Conectada Lavoro" na classe 31.
A autarquia federal indeferiu o pedido em razão de colisão com registro anterior pertencente a outra pessoa jurídica. Também foi negado registro da versão em inglês da expressão (Connected Farm Lavoro).
O fundamento legal foi a impossibilidade de registrar como marca "reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia".
A decisão foi prolatada em primeiro grau. Cabe recurso.
A classe 31 abrange "produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos não incluídos em outras classes; animais vivos; frutas, legumes e verduras frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte".
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