Kátia Abreu pede participação da Embrapa na revisão do Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, encaminhou ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, solicitando que a Embrapa coordene os debates sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65).

No documento, protocolado segunda-feira (09/03), no ministério, Kátia Abreu justifica que a estatal poderá oferecer as argumentações científicas necessárias para as discussões, a partir da definição de “diretrizes técnicas que devem embasar o novo texto legal”.

Na correspondência enviada ao ministro, a presidente da CNA avalia que a definição de limites, percentuais, distâncias, como também a formulação do conceito de áreas de restrição de uso das propriedades “deve se sujeitar aos preceitos constitucionais e aos ditames da ciência agronômica e ecológica”. Enfatiza, também, que a participação da Embrapa nas discussões “proporcionará a lucidez e a certeza que a ciência pode oferecer, permitindo que não escapemos dos argumentos ideológicos e empíricos que, freqüentemente, permeiam o debate desse tema”.

A senadora argumenta que a revisão da legislação ambiental tornou-se “necessidade imperiosa e inadiável”. Explica que o código, existente há mais de 40 anos, foi desfigurado por várias alterações e se tornou um complexo instrumento jurídico de controversas interpretações e difícil aplicabilidade. “O nosso Código Florestal acabou obsoleto e dissonante da realidade econômica do País. Estudos recentes têm demonstrado os efeitos catastróficos sobre a economia brasileira, caso continuemos sob a tutela dessa legislação”, afirma Kátia Abreu.

Fonte: CNA -