Incra reduz área de passivo ambiental em Goiás

Relatório mostra que o Incra em Goiás (SR-04) conseguiu reduzir em 4,8 mil hectares o passivo ambiental relativo a áreas de Reserva Legal, em 243 assentamentos criados até dezembro de 2007. Em 2009, este passivo era de 23,9 mil hectares. Atualmente, após o trabalho conjunto de Incra, Ministério Público Federal (MPF/GO), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), este número caiu para 19 mil hectares.

A perspectiva é que em 2013 esta área seja reduzida para 17,4 mil hectares. Isto significa que em 2009 existiam 73 assentamentos sem reserva legal devidamente constituída. Em 2012, passou para 41. A expectativa é que até o final deste ano sejam apenas 36.

Este documento foi apresentado nesta quinta-feira (7) durante reunião do Grupo de Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do passivo ambiental de 243 projetos de assentamentos (PAs) em Goiás, realizada na sede do Ministério Público Federal, em Goiânia. No encontro, servidores do Incra/GO e do MPF/GO apresentaram o resultado do trabalho realizado em 2012 para os membros do Grupo de Monitoramento, formado por estes dois órgãos, juntamente com o Ibama e a Semarh, o procurador da República Aílton Benedito de Souza, coordenador deste trabalho, e o superintendente do Incra, Jorge Tadeu Jatobá.

Além de reduzir o passivo ambiental de assentamentos criados até dezembro de 2007, o trabalho do grupo estabelecido pelo TAC também influenciou no aumento de Licenças de Operação e Instalação de Assentamentos (LIO) expedidas pelos órgãos ambientais. Este número passou de 17 LIOs em 2009 para 75, em 2012.

Outro eixo de trabalho do grupo é quanto ao estabelecimento de ações e o repasse de informações aos assentados, para que sejam cumpridas as exigências feitas para a concessão da LIO, como cercamento de reservas legais, compromisso de isolamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e orientações quanto a práticas ambientalmente corretas, combate a fogo, etc.

O TAC de regularização do passivo ambiental dos assentamentos goianos criados até dezembro de 2007 surgiu em 2009, a partir de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre os órgãos.

Em 2010, o grupo de trabalho do TCT elaborou o plano de ação conjunto, embasado em três eixos: regularização de Reserva Legal, regularização de LIO e cumprimento das condicionantes da LIO. Em setembro de 2012, todos os órgãos envolvidos na questão assinaram o TAC e passaram a trabalhar em sintonia para sanar as pendências ambientais dos assentamentos.