FPA critica volume de recursos para renegociação de dívidas rurais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera insuficiente o volume de recursos autorizado pelo governo federal para a renegociação de dívidas rurais. Segundo a entidade, a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13/8) libera R$ 25,8 bilhões em recursos equalizados, montante que corresponde a cerca de 13% da carteira problemática do setor, estimada em R$ 197,2 bilhões até junho deste ano.

A avaliação da FPA é de que o valor está distante dos mais de R$ 100 bilhões anunciados anteriormente pela equipe econômica como potencial para as renegociações. A entidade também critica a exclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre as instituições autorizadas a operar as linhas.

A portaria regulamenta o pagamento da equalização das taxas de juros das operações de renegociação previstas na Medida Provisória 1.376/2026. A publicação era um dos últimos procedimentos necessários para a disponibilização dos recursos e ocorreu quase um mês após a edição da MP.

A liberação acontece paralelamente à instalação, no Congresso Nacional, da comissão mista responsável por analisar a medida provisória. A FPA tem defendido mudanças no texto e a aceleração da tramitação. Segundo a frente, mais da metade dos integrantes da comissão são membros da bancada.

Com a publicação da portaria, os produtores terão 90 dias para buscar as instituições financeiras e acessar as linhas de renegociação. Para a FPA, o volume limitado de recursos aumenta a pressão sobre os produtores que enfrentam dificuldades financeiras.

A frente parlamentar destaca ainda que os R$ 197,2 bilhões utilizados como referência correspondem à carteira problemática do setor segundo os dados mais recentes do Banco Central. O cálculo, conforme a FPA, não inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por produtores junto a fornecedores e tradings.

Recursos autorizados

De acordo com a portaria, dos R$ 25,8 bilhões autorizados, aproximadamente R$ 24,1 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 1,6 bilhão à agricultura familiar. As instituições habilitadas a operar os recursos equalizados são Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia (Basa), BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi.

A FPA também chama atenção para a ausência do BNDES. Na avaliação da frente, a participação do banco poderia ampliar as fontes de funding e permitir a distribuição dos recursos por uma rede maior de agentes financeiros.

A portaria prevê ainda a possibilidade de remanejamento dos limites equalizáveis entre bancos, linhas e fontes. Segundo a regulamentação, a solicitação deverá ser feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Críticas ao alcance da renegociação

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), integrante da FPA, também avaliou que o volume autorizado ficou abaixo das necessidades do setor.

Segundo a entidade, a possibilidade prevista na MP de que as instituições financeiras realizem renegociações com recursos próprios não seria suficiente para atender à demanda. A Aprosoja-MT defende cautela com essa alternativa diante do atual nível das taxas de juros.

Na avaliação da associação, o alongamento de uma dívida sem adequação do custo financeiro à capacidade de geração de caixa da atividade pode apenas postergar parte dos problemas enfrentados pelos produtores para os próximos anos.

A FPA deverá atuar na comissão mista da MP 1.376/2026 para buscar alterações no texto e ampliar o alcance das medidas de renegociação das dívidas rurais.