Fiscais federais e técnicos de sementes e mudas discutem legislação

Será realizado de 22 a 26 de junho o 28º Ciclo de Reuniões da Comissão de Sementes e Mudas do Paraná (CSM), em Foz do Iguaçu/PR. Participam do evento fiscais federais e técnicos de sementes e mudas.

A intenção é promover o treinamento dos responsáveis técnicos dos produtores de sementes para aplicação da Legislação Brasileira de Sementes e Mudas, com base em novas tecnologias de produção e na troca de experiências entre os setores público e privado.

Serão abordados tópicos como Preenchimento de documentos previstos nos normativos legais e o Relacionamento Mapa/clientes externos: protocolização de documentos e análise processual na administração pública. Temas como Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e Biotecnologia, também serão discutidos nas reuniões.

“Trata-se de reciclar conhecimentos por meio da troca de informações técnicas importantes para a harmonização dos procedimentos, divulgação de novas tecnologias e atos regulamentares”, destaca o Coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), José Neumar.

De acordo com o artigo 133 da Lei nº 10.711/2003, as Comissões de Sementes e Mudas têm funções consultivas, informativas e de assessoramente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo é aprimorar o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).

Jean Peverari

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