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A proposta de criação da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, será um importante estímulo para o desenvolvimento sustentável do campo na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.
A normatização tem por objetivo estimular a adoção de práticas ambientalmente sustentáveis nas propriedades rurais para ampliar a produtividade agropecuária sem comprometer a qualidade do solo, da água e da biodiversidade. A nova legislação definirá as diretrizes para a implementação de técnicas de produção que contribuam para a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) e do desmatamento, trazendo os princípios e os objetivos que irão reger as normas para a ILPF. A matéria será sancionada nos próximos dias pela presidente da República, Dilma Rousseff, e entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Pedrozo lembra que a Faesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) desenvolveram seminários e treinamentos de produtores e empresários rurais na busca da integração lavoura-pecuária com o intuito de ampliar a produção de carne bovina. Santa Catarina importa, a cada ano, cerca de 70.000 toneladas de carne bovina para atender o consumo da sua população. A baixa produção de carne bovina deve-se à topografia acidentada do Estado, formado por milhares de pequenas propriedades, que precisam explorar produtos de maior densidade econômica, como a suinocultura e a avicultura industrial, porque dispõem de áreas reduzidas de pastagens naturais. O quadro atual: Santa Catarina produz 125.000 toneladas de carne bovina ao ano e consome mais de 190.000 toneladas.
O presidente da Faesc explica que o programa de capacitação de produtores rurais na pecuária de corte tem o propósito de reduzir a dependência externa e buscar a autossuficiência. O objetivo é promover a ampliação da oferta de carne bovina, oriunda do rebanho catarinense, através da capacitação dos produtores rurais no uso de práticas que possibilitem o aumento da produção das áreas ocupadas pela pecuária e da melhoria dos animais ofertados para o abate.
Na prática, a integração lavoura-pecuária-floresta será feita a partir da criação de Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs) e será dividida em quatro modalidades: integração lavoura-pecuária ou agropastoril; integração lavoura-pecuária-floresta ou agrossilvopastoril; integração pecuária-floresta ou silvopastoril; e integração lavoura-floresta ou silvoagrícola.
Pedrozo acredita que, com esses sistemas, o produtor rural poderá aliar, simultaneamente, o plantio de árvores às lavouras e à criação de animais, podendo obter fontes adicionais de renda em sua propriedade.
A proposta visa, também, estimular o desenvolvimento e a expansão de métodos de pesquisa e inovação tecnológica dentro do processo de mitigação dos efeitos climáticos na atividade agropecuária. Incentiva, ainda, a implementação de outras técnicas de produção sustentável, entre elas o plantio direto e a recuperação de áreas degradadas com o objetivo de assegurar uma produção cada vez mais sustentável nas propriedades rurais, diversificando as fontes de renda e preservando o meio ambiente.
Além das condições para a adoção dos sistemas integrados de produção, o texto aprovado estimula a adoção de rastreabilidade e a certificação dos alimentos produzidos a partir destes métodos sustentáveis, além da capacitação de agentes de extensão rural para auxiliar produtores rurais no processo de implementação da ILPF. Prevê, ainda, a criação de linhas de crédito, a transferência de tecnologia e o estímulo ao associativismo e cooperativismo, entre outros pontos. O projeto manteve, também, alguns pontos previstos na Lei de Política Agrícola (8.171/91), como a prioridade na obtenção de financiamentos junto aos bancos oficiais.
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