Entidades divulgam moção com recomendações na área ambiental

Cerca de setecentas pessoas participaram, sexta-feira (24/04), de encontro sobre Reserva Legal e Lei Ambiental no Centro Municipal de Muitos Capões/RS, organizado pela Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra.

Participaram o deputado federal, Luis Carlos Heize; os deputados estaduais Nelson Harter; Edson Brum e Francisco Ápio; o Secretário da Agricultura, João Carlos Machado e Secretário Substituto do Meio Ambiente, Francisco Simões Lopes Neto; a Prefeita Municipal Mara Barcelos, prefeitos e vereadores da região. Mais os presidentes da Federação dos Municípios, Paulo Ziulkoski; da FAMURS, Elir Girardi; da FARSUL, Carlos Sperotto e da FETAG, Elton Weber.

Ao final, foi emitida Moção de Recomendação que reproduzimos a seguir:

Destinatários: Presidente da República, Ministério do Meio ambiente, Ministério da Agricultura, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Meio Ambiente do Estado do RS, Secretaria da Agricultura do Estado do RS, Assembléia Legislativa do Estado do RS.

Nós, Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Presidentes de Sindicatos Rurais e de Trabalhadores Rurais, dos municípios da região dos Campos de Cima da Serra, juntamente com as entidades representativas da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, FETAG/RS – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, FARSUL – Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa, SEAPPA – Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, CNM – Confederação Nacional dos Municípios, EMATER/RS, SINDIMADEIRAS/RS – Sindicato da Indústria da Madeira do RS, produtores e trabalhadores rurais, reunidos na cidade de Muitos Capões, no dia 24 de abril de 2009, para debater sobre a “Reserva Legal e a Lei Ambiental”, RECOMENDAMOS:

1.A suspensão imediata dos Decretos 6.514/2008 e 6.686/2008, que criminalizam a atividade rural;

2.Criação de um novo Código Florestal Federal, substituindo a Lei nº 4.771/65, e novo Código Florestal Estadual, substituindo a Lei Estadual nº 9.519/92, principalmente no que se refere à APP – Área de Preservação Permanente, e Reserva Legal, as quais inviabilizam economicamente mais de 100.000 (cem mil) propriedades rurais no Rio Grande do Sul;

3.A legislação ambiental deve ser de responsabilidade das três esferas governamentais, União, Estado e Município;

4.Regramento pelo órgão ambiental competente para uso sustentável da Reserva Legal;

5.A legislação ambiental deve contemplar as diferentes realidades regionais.

A legislação ambiental deve contemplar o seguinte tripé: ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável.

Assinam o documento:

AMUCCSER – Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra

FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS

FARSUL – Federação da Agricultura no RS

SEAPPA – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio

SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do RS

FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do RS

CNM – Confederação Nacional dos Municípios

SINDIMADEIRA/RS – Sindicato da Indústria da Madeira do RS

Fonte: Farsul -