Em Mato Grosso, OAB e Fórum Agro fortalecem parceria

Atendendo ao convite do Fórum Agro de Mato Grosso (MT), quatro representantes da Ordem dos Advogados do do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participaram de uma reunião estratégica em Cuiabá, na sede da  Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O encontro marcou mais um passo no fortalecimento do diálogo entre a advocacia e o agronegócio mato-grossense. 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, destacou que essa aproximação é fundamental para garantir segurança jurídica e promover a defesa dos interesses do setor produtivo rural em âmbito estadual e nacional.“O alinhamento estratégico com a OAB permite levar nossas demandas ao Conselho Federal e ampliar o debate em temas que impactam diretamente o agronegócio, como propriedade, meio ambiente, logística e tributação”, afirmou. 

O Fórum Agro MT, presidido por Itamar Canossa, é composto pelas instituições Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato e OCB/MT. Canossa salientou a importância da parceria estratégica: “essa aliança propõe fortalecer as ações em prol do desenvolvimento sustentável, da segurança jurídica e da competitividade do setor produtivo rural”. 

Breno Miranda, conselheiro da OAB-MT, agradeceu o convite do Fórum Agro MT e afirmou que o diálogo é fundamental para superar desafios do setor produtivo rural no estado. “Esse alinhamento entre a OAB-MT e o Fórum Agro MT fortalece a defesa dos direitos dos produtores e contribui para o desenvolvimento sustentável do estado e do país. Podem contar com o nosso compromisso em levar essas pautas para o Conselho Federal e representar o agronegócio mato-grossense da melhor forma possível”, acrescentou. 

Pautas prioritárias

Durante o encontro, o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, apresentou um conjunto de pautas prioritárias para o agronegócio mato-grossense, reforçando a necessidade do apoio da OAB em diversas frentes: 

Defesa do Direito de Propriedade: combate às invasões de terras e disputas fundiárias; apoio à regularização fundiária e garantia de segurança jurídica aos produtores.

Segurança Jurídica nas Relações Contratuais: promoção de mediação e arbitragem em conflitos contratuais; estabelecimento de normas claras para contratos de comercialização e financiamento agrícola. 

Questões Ambientais: defesa contra legislações desproporcionais que impactem os produtores rurais; apoio ao Código Florestal e à política de pagamentos por serviços ambientais; redução da insegurança jurídica em áreas consolidadas. 

Tributação do Agro: combate à oneração tributária que comprometa a competitividade do setor; contribuição técnica em discussões sobre tributação interestadual e exportações. 

Infraestrutura e Logística: suporte jurídico para projetos que favoreçam a melhoria de rodovias, ferrovias e portos; defesa de políticas públicas que reduzam os custos de transporte e escoamento. 

Mercado Internacional: representação em questões de barreiras comerciais e sanitárias; atuação contra práticas desleais em acordos internacionais. 

Segurança no Campo: defesa do direito ao porte de armas para autodefesa em propriedades rurais; reconhecimento das peculiaridades das áreas rurais, que enfrentam desafios específicos que dificultam o acesso da segurança pública. 

De acordo com a Famato, esse alinhamento estratégico entre a advocacia e o setor produtivo evidenciou que a parceria amplia a representatividade do agronegócio no cenário nacional, promovendo soluções que conciliam produção, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico.