STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas
Em decisão unânime, ministros validaram normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária
O desembolso do crédito rural nos dois primeiros meses do Plano Safra 2023/2024 chegou a R$ 101 bilhões, aumento de 10% em relação a igual período da safra passada. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 64,3 bilhões. Já as concessões das linhas de investimentos totalizaram R$ 12,1 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 11,8 bilhões e as de industrialização, R$ 12,7 bilhões.
De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram realizados 385.487 contratos no período de dois meses do ano agrícola, sendo 269.587 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 62.058 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram, respectivamente, de R$ 13,8 bilhões no Pronaf e de R$ 17,5 bilhões no Pronamp.
Os demais produtores formalizaram 53.842 contratos, correspondendo a R$ 69,6 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.
Nos financiamentos agropecuários para investimento, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) teve contratações de R$ 287 milhões, significando um aumento de 33% em relação a igual período na safra anterior. E os financiamentos para o programa do Pronamp alcançaram R$ 1,1 bilhão, alta de 8%.
Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis nas contratações teve destaque nos meses de julho e agosto, com R$ 4,2 bilhões, significando um aumento de 94% em relação a igual período da safra anterior, sinalizando uma maior utilização de recursos das instituições financeiras colocadas a disposição para equalização dentro do Plano Safra.
O secretário adjunto substituto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Wilson Vaz de Araújo, considera que a interrupção na contratação das operações de crédito rural, em algumas linhas do BNDES, deverá ser superada com o envio do Ofício Circular SEI nº 1492/2023/MF às instituições financeiras, que permite antecipar a programação de aplicação trimestral de recursos equalizados.
Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 5 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.
Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.
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