O agronegócio brasileiro tem exercido um papel preponderante para a economia nacional. Ao longo das últimas décadas, contribuiu para o superávit da balança comercial, para a geração de empregos, para o desenvolvimento social, para a ampliação de renda das pessoas e no fornecimento de alimentos nutritivos, fibras e bioenergia. Contudo, para que o setor se mantenha em crescimento, é necessário segurança jurídica para que sua extensa cadeia de negócios continue a atuar de forma competitiva.
A formulação de leis e de regras claras e bem definidas tem contribuído para a diminuição da insegurança jurídica no setor, é o caso da Lei do Agro (Lei 13.986/2020), que possibilitou a criação de alternativas para estimular o financiamento do agro, e do Fiagro (Lei 14.130/2021), que aproximou o segmento do mercado de capitais. A segurança jurídica, assim, tem capacidade de impulsionar novos investimentos na busca do contínuo e sustentável desenvolvimento do país.
Para discorrer mais sobre o tema, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos e Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), participam do terceiro painel Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos do 3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA). A moderação será feita por Fabio Medina Osório, sócio do Medina Osório Advogados.
O painel mostrará o que tem sido feito para ampliar a segurança jurídica do agronegócio brasileiro e como essas ações podem impactar a entrada de investimentos no país. Os debatedores também farão uma avaliação sobre o direito de propriedade, tema que permanece e soma relevante destaque.
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio ocorrerá no dia 29 de março, em formato híbrido - presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial. A palestra inaugural será ministrada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, e tratará ainda de três temas fundamentais para a produção de alimentos nutritivos, fibras e energia com produtividade e sustentabilidade: Mercado de Carbono – Regulamentação Setorial, Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais e Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais. O IBDA ainda homenageará o engenheiro agrônomo Decio Zylbersztajn, professor titular da Universidade de São Paulo, por sua contribuição ao agro nacional.
Desde sua primeira edição, o CBDA tem colocado em evidência as principais pautas que permeiam o direito e a economia dos sistemas industriais e os desafios jurídicos e regulatórios do setor, ampliando a visão sistêmica e multidisciplinar dos stakeholders.
Serviço
III Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 29 de março de 2023
Evento híbrido, com transmissão online pelo site oficial
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
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