Edital para mitigação e adaptação às mudanças do clima

Municípios ou consórcios públicos municipais podem participar da seleção de propostas pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para apoio financeiro não reembolsável a projetos e estudos para mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

As propostas podem ser apresentadas até 31 de agosto.

O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 262.990,00 e no máximo de R$ 525.980,00, podendo prever despesas correntes ou de capital, mas não poderão contemplar obras.

Os proponentes deverão contribuir para os projetos ou estudos com uma contrapartida financeira, proporcional ao montante de recursos necessários para a execução da proposta.

Os projetos devem se enquadrar em um dos 10 temas propostos no edital, entre eles estão redução de emissões de gases de efeito estufa; recuperação de áreas degradadas e restauração florestal; mobilidade urbana e transporte eficiente de baixa emissão de carbono e criação, recuperação e ampliação das áreas verdes urbanas.

As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma +Brasil (https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br) no Programa 4490220220001. 

Mais informações estão disponíveis no Edital 1/2022 FNMC. 

Sobre o Fundo Clima

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o FNMC disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não-reembolsáveis são operados pelo MMA. 

O Fundo é administrado por um Comitê Gestor presidido pelo Secretário-Executivo do MMA.  Desde sua criação, foram apoiados 62 projetos na modalidade não reembolsável.