Divulgação de inadimplentes no RenovaBio tem apoio de entidades

A divulgação da lista de inadimplentes do RenovaBio pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi considerada um avanço importante por entidades do setor de biocombustíveis. Em nota conjunta, a Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) destacaram que a medida fortalece a transparência, assegura isonomia entre os agentes e contribui para a credibilidade da política nacional de biocombustíveis.

A publicação da lista é prevista em lei e tem como objetivo garantir que os agentes que cumprem suas metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) não sejam prejudicados por distorções no mercado. Para as entidades, a iniciativa reforça a integridade do sistema e valoriza os produtores de biocombustíveis certificados, que vêm ampliando sua eficiência ambiental e o impacto positivo do setor nas metas climáticas do país.

Desde sua implementação em 2020, o RenovaBio já evitou a emissão de mais de 147 milhões de toneladas de CO₂, com base em metas progressivas, certificações técnicas e estímulos à melhoria do desempenho ambiental.

A nota também ressalta a importância da previsibilidade regulatória e da atuação firme da ANP como pilares para o bom funcionamento do programa. “Defender o RenovaBio é defender uma política que alia sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirmam as entidades. Elas reforçam ainda o compromisso com o aprimoramento contínuo do programa, em diálogo com os órgãos reguladores e com os diversos segmentos da cadeia de combustíveis