Deputados debatem Código Ambiental para o ES

Seguindo exemplo de Santa Catarina, que sancionou Código Ambiental em abril, deputados da Comissão de Agricultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento, e de Reforma Agrária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), debateram a criação de um movimento estadual para criar um Código Ambiental Capixaba.

Estiveram presentes na reunião, segunda-feira (04/05) o presidente da Comissão, deputado Atayde Armani (DEM), o vice-presidente, deputado Luciano Pereira (PSB), o deputado Freitas (PTB), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, o superintendente estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Neuzedino Alves de Assis, o coordenador da Comissão de Agricultura da Ales, José Roberto Silva Hernandes e o responsável pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Robson Britto.

O assunto ganhou força depois de uma reunião promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ocorrida no fim de abril, onde a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu, defendeu que as unidades federativas elaborem seus próprios códigos ambientais. O deputado Luciano Pereira esteve presente na audiência e acredita que uma legislação que compatibilize a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente poderá conferir argumentação técnica necessária para que o produtor rural possa se adaptar às exigências da lei.

Nova legislação

Os deputados da Comissão de Agricultura vão agendar uma audiência com senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, para discutir uma nova lei florestal para o Espírito Santo observando suas peculiaridades, para depois levar a discussão ao governador do Estado, Paulo Hartung.

"Não há contradição entre os produtores rurais e o meio ambiente, porque todos dependem da água, da qualidade do solo e da biodiversidade para assegurar a produção. Mas a lei hoje em vigor desde 1965 não é passível de ser cumprida. Por isso temos que rediscutir uma nova legislação", frisa o presidente da Comissão, deputado Atayde Armani.

Armani defende ainda que a Constituição, em seu artigo 24, dá competência aos estados para legislarem suas leis ambientais, observando suas peculiaridades. "Vamos dar o primeiro passo para criar uma comissão para criar um Código Ambiental próprio para o Espírito Santo a exemplo do que aconteceu no Estado de Santa Catarina. É uma necessidade, porque não dá para fazer agricultura com o Código Florestal do jeito que está", indaga o parlamentar.

Luciano Pereira destacou ainda que é preciso reformular o código para que seja mais eficaz com a realidade do Estado. "Temos que seguir o exemplo do Estado de Santa Catarina onde os deputados fizeram um movimento para ter um código ambiental estadual para trazer uma solução efetiva que concilie meio ambiente e agricultura", justifica o deputado.

Na defesa da criação de uma legislação ambiental estadual, o deputado Freitas relata que o Estado tem algo em comum com Santa Catarina. "Temos uma zona rural grande e o setor produtivo muito forte, por isso a necessidade de seguir o exemplo do Estado, claro que respeitando os aspectos mais particulares, tendo em vista a necessidade de proteção das margens dos rios, declives, relevos e outras características específicas do Espírito Santo", disse Freitas.

Atuais regras legais proíbem produção de café no topo dos morros

Recente estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) concluiu que o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista inviabiliza a ampliação das áreas destinadas à produção de alimentos ou geração de energia. Por esse motivo, na opinião da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, o debate deve priorizar a gestão das áreas de preservação permanente (APPs), previstas em lei.

Com base neste estudo, a senadora afirma que apenas 33% do território estariam disponíveis para atividades econômicas se a atual legislação fosse cumprida à risca. Segundo a senadora, as atuais regras legais proíbem, inclusive, a produção nos topos de morros com mais de 45º de inclinação, o que impedirá boa parte das lavouras de cana-de-açúcar no Nordeste, de café em Minas e Espírito Santo e de arroz do Rio Grande do Sul.

Simone Sandre

Assessoria da Imprensa da Comissão de Agricultura da Ales

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