Decreto da Mata Atlântica está pronto para ser assinado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda esta semana o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06). O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc segunda-feira (17/11), durante abertura da Semana da Mata Atlântica no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Segundo Minc, foram meses de articulação com os mais diversos setores do governo federal para que houvesse consenso na redação do decreto. "Nós trabalhamos intensamente nos últimos quatro meses para conseguir aprovar esse decreto que amplia as restrições d uso da Mata Atlântica. Nós tivemos uma intensa negociação com diversas áreas e a boa notícia é que ele pode ser aprovado a partir de agora. Todos os problemas foram superados e a Mata Atlântica vai ter um bom instrumento de defesa", garantiu.

Ele explicou que o decreto regulamenta ponto por ponto a Lei da Mata Atlântica que demorou 15 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional e há dois anos aguardava para ser regulamentada. Segundo o ministro, o decreto vai servir de orientação para os órgãos de fiscalização e para as secretarias estaduais de ambiente na hora de dar uma licença para uma estrada, uma fazenda ou uma obra em um dos biomas que sofre fortemente com a pressão econômica e demográfica e possui apenas 8% da cobertura vegetal original. "É mais um instrumento de luta para impedir que o que restou do bioma seja destruído e para ampliar os corredores florestais e as áreas de conservação desse que talvez seja o mais ameaçado bioma brasileiro", destacou Minc.

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