Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS quer pressionar reintegração de posse

Em visita nesta quarta-feira (9) à sede da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), o presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS, Lucas Abes Xavier prontificou apoio para reintegração de posse aos produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas desde o dia 27 de abril. Até o momento, 12 propriedades estão nas mãos de indígenas. A área invadida está localizada no entorno da reserva indígena Kadweu, que conta com 373 mil hectares localizados em Porto Murtinho.

“São terras que estão fora da área identificada e titulada aos indígenas. E por isso é caracterizado invasão. A justiça é clara quanto a isso e precisamos agilizar a reintegração de posse dos produtores que tem seus diretos legitimados e que saíram confiantes nas autoridades, sem apresentar nenhuma resistência”, afirma Lucas. O presidente da Comissão também questiona a alegação da Funai de ausência de violência na região. “Os produtores tiveram que sair sob ameaça armada dos indígenas. Isso é violência sim. A diferença é que os produtores saíram sem conflito, confiantes na Justiça”, complementa.

Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a Comissão pode contribuir na resolução do caso. “Estamos todos em busca da Lei e queremos segurança não somente aos produtores rurais, mas aos indígenas que vivem numa situação de risco. Nossa preocupação nesse momento é garantir ainda a sanidade animal do Estado já que estamos em plena campanha de vacinação e essas áreas precisam de atenção por estarem próximas à fronteira”, diz Riedel.

As invasões indígenas tiveram início no ultimo dia 27. Conforme a documentação da Ação Cível Originária 368-7, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), um ato governamental instituiu usufruto aos índios, em 1903, de uma área de 373 mil hectares em Porto Murtinho , sendo homologada e registrada. Em 1984, a Funai entrou com uma Ação Demarcatória somando mais 155 mil hectares à reserva original. “A ação ainda não teve seu desfecho e, portanto, a invasão é ilegal”, analisa Lucas.

Na reunião desta quart-feira (9), estiveram presentes ainda o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Rui Facchinni, o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja/MS), Almir Dalpasquale e o membro da Comissão de Assuntos Agrários, Oscar Sturck.