​Comissão de Agricultura do Senado Federal discute Plano Nacional de Defesa Agropecuária em Santa Catarina

Audiência pública discute a defesa agropecuária e a construção de um padrão de excelência em Santa Catarina. Nesta sexta-feira (13/11), lideranças e produtores rurais estiveram reunidos em Chapecó para tratar das necessidades do setor do agronegócio e definir estratégias para o Plano Nacional de Defesa Agropecuária. O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na defesa sanitária animal e vegetal catarinense.

Com apenas 1,13% do território brasileiro, Santa Catarina é o quinto maior produtor de alimentos do país. O estado é o maior produtor nacional de cebola, suínos, maçã, pescados, ostras e mexilhões; o segundo produtor de aves e o quinto maior produtor de leite. “Somos um estado pequeno, com base na agricultura familiar, e conseguimos fazer de cada pequena propriedade uma grande produtora de alimentos”, destacou Sopelsa.

Além disso, Santa Catarina possui certificados internacionais de zona livre de febre aftosa sem vacinação e, junto com o Rio Grande do Sul, de área livre de peste suína clássica pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Segundo a senadora Ana Amélia Lemos, a excelência da defesa sanitária catarinense foi o que trouxe a audiência pública para o estado. “É um evento importante porque conseguimos ouvir a explicação técnica oficial e também o posicionamento do setor produtivo”.

A inspeção sanitária é um dos principais problemas levantados pelas agroindústrias, principalmente a falta de servidores públicos para atender a demanda das empresas nos horários solicitados. Para aumentar a oferta de médicos veterinários e dar mais segurança para os consumidores, o Santa Catarina pensou em um modelo diferenciado de inspeção sanitária de produtos de origem animal. A Secretaria Agricultura criou normativas próprias, dentro do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, permitindo que as indústrias contratem médicos veterinários do setor privado para executar os serviços de inspeção. Esses profissionais devem estar vinculados a uma instituição credenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e também serem habilitados para prestar o serviço.

De acordo com o secretário Moacir Sopelsa, as agroindústrias estão carentes de profissionais para trabalhar com a inspeção, já que os estados e municípios não conseguem atender a demanda com servidores públicos. Com as mudanças na legislação, em Santa Catarina houve um aumento na oferta de médicos veterinários a serviço da inspeção de produtos de origem animal. Atualmente são mais de 450 profissionais, vinculados a nove empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço em todo o estado, com 35 médicos veterinários da Cidasc atuando na fiscalização da inspeção.

Lembrando que a Cidasc tem poder e obrigação de habilitar médicos veterinários e fiscalizar qualquer profissional ou agroindústria que não funcione nos padrões do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal. “Temos um grande custo para manter a defesa sanitária em Santa Catarina por isso trabalhamos com parcerias para melhorar os serviços tanto para os produtores quanto para os consumidores”.

A audiência pública, que aconteceu no auditório da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de SC (Acamosc), foi proposta pelo senador Dário Berger, membro Titular da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e foi presidida pela senadora Ana Amélia Lemos.

Defesa sanitária animal e vegetal em SC

Para manter esse status e garantir a defesa sanitária animal e vegetal do estado, a Secretaria da Agricultura conta com o trabalho da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e da parceria com o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa). Ao todo são 63 barreiras sanitárias com o Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de produtos agropecuários. Além de seis corredores sanitários por onde é permitida a passagem de animais e produtos de origem animal com o uso de lacres aplicados pela Cidasc nas fronteiras.

“A defesa sanitária animal e vegetal é uma grande responsabilidade e é um diferencial do nosso estado. Para mantermos esse status contamos com o apoio da iniciativa privada e também dos produtores rurais”, lembrou Sopelsa.

A Secretaria da Agricultura trabalha ainda com o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), que apóia as ações de combate às doenças que põem em risco a produção animal. O Fundesa indeniza os criadores de animais acometidos por doenças infectocontagiosas que, para não contaminarem o restante do rebanho saudável, precisaram ser sacrificados. Com a indenização aos produtores, o Fundo possibilita a aquisição de animais sadios para a continuidade da produção de carne e leite, além de evitar a transmissão de enfermidades para outros animais, para as famílias rurais que trabalham diretamente na atividade, assim como para os consumidores dos alimentos de origem animal. Os valores pagos pelos animais são calculados com base no preço que os frigoríficos pagam pelo abate de animais sadios.