Comissão aprova Pronaf para pequena empresa e empreendedor individual

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei Complementar 196/12, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que concede as condições de acesso a créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) aos empreendedores individuais e às microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta muda a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei do Supersimples.

O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), recomendou a sua aprovação. Ele apresentou substitutivo para manter no texto da lei as determinações gerais sobre facilidades de crédito aos microempreendedores. O projeto original retirava essas determinações.

“Não há a necessidade de se suprimir o conteúdo [da lei], que estabelece disposições gerais para a ação do Poder Executivo no sentido de melhorar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte aos mercados de crédito e de capitais, e seus objetivos”, disse Agnolin.

O projeto estabelece que o montante anual dos créditos concedidos aos empresários deve ser crescente e alcançar, a partir do quinto ano da publicação da lei, volume equivalente a, pelo menos, o dobro do volume anual de créditos concedidos nos termos da Política Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar.

O autor argumenta que, no ano agrícola 2011/2012, foram oferecidos R$ 16 bilhões para operações de custeio e investimento do Pronaf.

O projeto foi aprovado pela comissão na última quarta-feira (5). A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.