CNA defende recursos de R$ 194 Bilhões para garantir safra agrícola no biênio 2015/2016

A necessidade de recursos para financiar o Plano Agrícola e Pecuário no biênio 2015/2016 (PAP) é da ordem de R$ 167 bilhões, crescimento de 7% em relação aos valores autorizados para a safra atual, afirmou o Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, durante audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados (CARF).

Para manter o crescimento da produtividade da agricultura em 6,8% ao ano e do PIB em outros 3,3%, o representante da CNA considera necessário que o volume de recursos ao setor agrícola tenha incremento anual de, no mínimo, 7%.

Bruno Lucchi defendeu que os recursos para o Plano de Safra da Agricultura Familiar aumente em torno de 11%, num valor aproximado de R$ 27 bilhões, em função das elevações nos custos de produção. No agregado dos dois planos agrícolas, o total de recursos financeiros para a próxima safra chegaria a R$ 194 bilhões. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, que também participou dos debates na CARF, reivindicou que no Plano Agrícola e Pecuário seja incluído um capítulo específico sobre a região do semiárido do Nordeste.

A CNA, segundo os números apresentados por Lucchi, está preocupada com o aumento dos custos de produção enfrentado pelo produtor desde o ano passado e os reflexos disso na competitividade do setor agrícola. Basta lembrar que, no decorrer de 2014, o dólar teve valorização de 10,8%, mas entre julho de 2014 e fevereiro de 2015 essa valorização disparou, chegando a 26,6%.

Para o presidente da FAERN o semiárido nordestino, área sempre castigada pela estiagem, nunca foi contemplado por uma “política permanente, de longo prazo, capaz de atender às intempéries climáticas e de socorrer o produtor nordestino com crédito e financiamento diferenciado”.

Vieira explicou que o semiárido nordestino, que vem enfrentando quatros anos consecutivos de seca, numa região onde vivem 22 milhões de pessoas, não dispõe de mecanismos capazes de garantir a sobrevivência do micro, pequeno e médio produtor rural. No seu entender é preciso que sejam adotados mecanismos automáticos de socorro ao produtor afetado pela seca. Bruno Lucchi defendeu a adoção do que ele chamou de “seguro seca”, para amenizar a situação dos produtores do semiárido.

Um desses instrumentos, segundo defendeu Viera, seria deixar para o último ano de vigência do financiamento tomado pelo produtor o pagamento dos débitos relativos ao período de estiagem. Trata-se de “um mecanismo automático e sem burocracia capaz de dar fôlego e tranquilidade ao produtor”, destacou.

O Superintendente Técnico da CNA mencionou que, no caso do crédito rural, os produtores estão enfrentando elevados custos operacionais devido ao processo burocrático adotado pelas instituições financeiras para a formalização do financiamento. No entender de Bruno Lucchi os produtores acabam sendo obrigados a assumirem quase que “integralmente os riscos e as incertezas inerentes à produção agropecuária, em especial a volatilidade da renda”.

Lucchi defendeu tratamento diferenciado para os médios produtores rurais. Este segmento, segundo ele, enfrenta um vácuo institucional dentro da política agrícola em vigor entre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o acesso ao mercado financeiro que os produtores de grande porte conseguem devido aos seus ganhos de escala. “É nesses médios produtores onde se verifica, com maior frequência, aumento do endividamento e descapitalização”, argumentou.

Outra questão importante, segundo Lucchi, está no tratamento desequilibrado dado aos produtores rurais do Norte e do Nordeste. Essas duas regiões possuem calendários agrícolas diferentes em relação ao Centro-Sul, deficiências mais acentuadas de infraestrutura e logística e maior frequência das intempéries climáticas, “mas não recebem tratamento compatível com carências”.

Para a CNA é importante, também, a desburocratização e garantia dos recursos para o seguro rural. Há uma série de problemas que retiram a eficiência do instrumento, como a questão da obrigatoriedade e repasse dos recursos direto as seguradoras.