O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem à noite, as medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 anunciado no último dia 4. Para custeio, comercialização e investimento, o plano destina um total de R$ 202,88 bilhões para os médios e grandes produtores, 8% a mais do que na safra 2015/2016.
O CMN aprovou a resolução que altera as normas para contratação de operações de crédito rural. O limite de custeio, por exemplo, é de R$ 1,32 milhões por produtor. Já para investimento, o teto foi fixado em R$ 430 mil reais por beneficiário. As taxas de juros variam entre 9,5% a 11,25% ao ano.
Os limites de crédito e encargos financeiros também foram definidos pelo conselho para os programas de investimentos agropecuários, amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra), o limite de crédito é de R$ 2,2 milhões por beneficiário e de R$ 6,6 milhões para empreendimento coletivo. Os encargos financeiros são de 8,5% e 9,5%.
No caso do programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), o limite de crédito é de R$ 880 mil (por beneficiário) e R$ 2,64 milhões (por empreendimento coletivo), com taxa de juros de 9,5% ao ano em ambos os casos.
Quanto ao financiamento para a reposição de matrizes bobinas e bubalinos, o limite de crédito será de R$ 220 mil (por produtor) e de até R$ 5 mil por animal. A taxa de juros é de 9,5% ao ano. No Plano Agrícola 2016/2017, a pecuária de corte deixou de ser considerada investimento e passou para a modalidade de custeio, para proporcionar ao produtor a garantia de mais recursos.
A resolução do CMN também definiu os valores e taxas de juros para outros programas do Plano Agrícola, como o de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e Programa para a Construção de Ampliação de Armazéns.
As medidas passam a valer a partir de primeiro de julho deste ano, quando o Plano Agrícola e Pecuário entra em vigor.
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