MPF/TO aciona empresa rural por danos ao meio ambiente
A Embrapa tem agora uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na baixada litorânea do Nordeste. É a Reserva do Caju, que ocupa parte do campo experimental da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE), em Itaporanga D’Ajuda, no litoral sul sergipano. O reconhecimento oficial foi feito este mês por meio da Portaria nº 4 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com a oficialização da reserva, a empresa passa a ter uma área de 763,37 ha – do total de 910,81 ha da fazenda – destinada à conservação de caráter permanente. A Embrapa Tabuleiros Costeiros é a primeira unidade da instituição a possuir uma RPPN federal. A última relação das RPPNs oficialmente cadastradas no Brasil foi publicada em junho de 2010 pelo ICMBio.
Localizada à beira do rio Vaza-Barris, próximo à foz, a reserva constitui um rico e exuberante substrato da diversidade do litoral nordestino. O local reúne diversas espécies animais e vegetação remanescente da Mata Atlântica, manguezais e coqueirais. No entorno, estão comunidades tradicionais cujo sustento depende da integridade ambiental da região, como a Ilha Mem de Sá, onde 75 famílias vivem da pesca artesanal.
De acordo com o decreto de 2006, que regulamenta as RPPNs, áreas como a Reserva do Caju só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
Pesquisas
No campo de Itaporanga D’Ajuda, a Embrapa Tabuleiros Costeiros realiza diversas pesquisas para desenvolver tecnologias sustentáveis voltadas à agricultura brasileira. A unidade mantém na Reserva do Caju Bancos Ativos de Germoplasma (BAGs) para garantir a qualidade genética e prevenir riscos de extinção de espécies. Entre elas estão os coqueiros anão, gigante e híbrido, além da mangaba, fruta nativa de sabor marcante, cuja árvore é símbolo de Sergipe.
Vários projetos de pesquisa são conduzidos na Reserva do Caju, envolvendo diversas Unidades da Embrapa e instituições parceiras, como universidades e centros de pesquisa. Estudos para desenvolver melhores práticas de manejo para as culturas, controle de pragas, cultivares de coqueiro e experimentos com criação de minhocas são exemplos de pesquisas feitas na reserva e nas comunidades vizinhas.
Na unidade de conservação e seus arredores, a Embrapa realiza pesquisas envolvendo agroecologia, com o desenvolvimento de agroecossistemas e culturas associadas. Também promove a gestão ambiental e a experimentação participativa com comunidades tradicionais e assentamentos.
Benefícios
A criação da Reserva do Caju traz benefícios como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Outra vantagem é a proteção do local contra a especulação imobiliária e a exploração econômica predatória. A Embrapa pode, ainda, concorrer a financiamentos em editais que exigem unidades de conservação. Existem também as obrigações do proprietário da reserva, como a elaboração de um plano de manejo da área, que deverá ser aprovado pelo Ibama, além do seu monitoramento.
Na visão do chefe-geral da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Edson Diogo Tavares, a homologação da Reserva do Caju consolida um trabalho de muito tempo, que surgiu com a percepção da unidade de que a área tinha grande potencial para conservação da biodiversidade. “A Embrapa se mobilizou para investigar e definir a melhor modalidade de reserva a ser estabelecida. A comissão instituída concluiu que uma RPPN seria o melhor formato”, explica.
Saulo Coelho,
Embrapa Tabuleiros Costeiros
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