Brasil quer reduzir em 4,8 bilhões de toneladas emissões de CO2

O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado ontem no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão. "Isso é mais do que o esforço de todos os países desenvolvidos. A Inglaterra, por exemplo, quer reduzir 80% até 2050", avaliou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km².

No Brasil, o desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa. Segundo Minc, o estabelecimento de metas de redução de emissões - que enfrentava resistência no governo brasileiro - só foi possível porque mudou a relação política dentro do governo e a percepção da sociedade e de outros segmentos sobre o tema.

"O bom de ter meta é que cada um tem que fazer sua parte", disse Minc ao afirmar que não só o governo federal, mas a sociedade como um todo tem de assumir seu papel, suas responsabilidades e trabalhar para que os objetivos do plano sejam alcançados.

O ministro informou ainda que o plano passará por avaliações anuais. "O plano não é uma obra acabada. Vamos ter acompanhamento setor por setor, meta por meta, todo ano. Assim podemos fazer os ajustes necessários e avaliar nosso desempenho", esclareceu durante sua apresentação do plano aos representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. A secretária de Mudanças Climáticas do MMA, Suzana Kahn, também participou da reunião.

Segundo Minc, no plano há também metas importantes de redução associadas ao etanol e ao biocombustível que, em 15 anos, vão significar a redução de 508 milhões de toneladas de CO2. "Queremos ampliar em 11% ao ano a participação desses combustíveis na nossa matriz", afirmou o ministro.

Somado ao esforço de combate ao desmatamento haverá estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas como a solar, incentivo ao uso de automóveis que emitam menos e gastem menos combustível, à reciclagem, além de metas importantes para redução do desperdício de energia.

O aumento do número de árvores plantadas é outra meta importante do plano. "Queremos passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares em 2017, sendo 2 milhões de nativas", informou Minc.

O passo seguinte é definir metas setoriais com compromissos por setor e por região. Minc informou que no início de 2010 o plano deverá passar por uma revisão incorporando novas sugestões e os dados do novo inventário de emissões que está em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação. Confira os principais objetivos do documento

1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;

2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;

3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;

4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;

5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;

6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;

7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;

8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.

O presidente Lula se reunirá com os prefeitos dos 36 municípios da Amazônia Legal que mais desmatam para comprometê-los diretamente com a preservação da floresta. A reunião, segundo informou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, será em março de 2009. "O governo vai fornecer meios para o monitoramento, zoneamento, manejo florestal e vai cobrar das prefeituras medidas de combate ao desmatamento envolvendo a população tanto na denúncia quanto na construção de alternativas sustentáveis", adiantou.

Ele disse que está em negociação com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um acordo para que a variável climática seja incluída na organização dos mecanismos econômicos e financeiros do estado. "O tema deve estar dentro da programação da economia e não como um fator externo, exógeno e posterior", defendeu o ministro.

Para Minc, não tem sentido o presidente Lula assinar o Plano sobre Mudança do Clima e depois, no dia-a-dia da economia, esse plano não implicar em mudanças em cada uma das áreas. "Cada política do governo, setor por setor, agricultura, indústria, energia, transportes têm que ir incorporando essas diretrizes do plano", disse.

O ministro afirmou que alguns segmentos, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o setor siderúrgico de Minas Gerais têm interesse em se comprometer com metas de redução de emissões. "Esses exemplos nos fazem otimistas de que outros setores industriais possam aderir a metas de redução das emissões, de eficiência energética", disse.

Segundo ele, outro setor essencial nesse pacto é o agronegócio. "Já estamos acordados com vários setores. A meta é recuperar áreas degradadas, aumentar a produção e a produtividade em áreas afetadas para podermos alcançar a meta do desmatamento ilegal zero", afirmou.

A melhor forma de garantir que a produção não vai invadir áreas produtivas dos biomas é recuperar pastagens e terras degradadas, aumentando a produção e a produtividade nas áreas que já foram desmatadas e poupando áreas ainda preservadas, evitando que florestas nativas sejam agredidas pelo avanço da fronteira agrícola, disse Minc.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, lançado ontem, poderá contribuir para evitar tragédias como a que está ocorrendo em Santa Catarina. Ele informou que o documento contempla a realização de planos estaduais e municipais de mudança climática. "Havendo um plano estadual não se licenciará alguns tipos de empreendimentos em áreas com risco de alagamento, em áreas de encosta e poderemos impedir catástrofes", disse.

Para ele, muito do que hoje se vê em diversos municípios catarinenses está relacionado ao mau uso do solo, ao desmatamento, à ocupação desordenada das encostas. "O plano clima prevê ações de mitigação e de adaptação que poderiam, se tomadas previamente, não evitar, mas minimizar consideravelmente as conseqüências de tragédias como a que se abateu sobre Santa Catarina", disse.

Em seu discurso na solenidade de lançamento do plano, o presidente Lula disse que solicitou um estudo para entender o que motivou a tragédia de Santa Catarina. Ele afirmou que é preciso compreender o que aconteceu naquele estado para que se possa dimensionar os impactos das mudanças climáticas e evitar que problemas assim se repitam em outros estados. "Nós nunca tivemos conhecimento de catástrofes como essa que está acontecendo. Precisamos fazer um levantamento para evitar que ocorram outras enchentes e entender melhor o porquê desse volume de chuvas", disse Lula.

O presidente afirmou que o plano é um ganho para o País. "Não basta ter o plano, nós temos que ter um processo de conscientização da sociedade brasileira sobre a vantagem comparativa que o Brasil tem de preservar a natureza, de cuidar das suas florestas, porque isso termina sendo um ganho para o país em vez de um prejuízo como se pensava alguns anos atrás".

Fonte: www.mma.gov.br