Audiência sobre tabela de fretes acaba sem acordo no STF

Acabou sem acordo a audiência preliminar realizada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes de caminhoneiros, governo e do setor produtivo em busca de consenso a respeito da tabela de fretes mínimos implementada pela  Medida Provisória (MP) 832/2018. Ao menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tramitam no STF contra a MP e a Resolução nº 5820 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Uma nova audiência foi agendada para a próxima quinta-feira (28/06), quando os mesmos representantes devem apresentar proposta de preço mínimo intermediária. Nesta quarta-feira estiveram presentes à audiência de conciliação a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, representantes dos caminhoneiros autônomos e das entidades autoras das ADIs, além do ministro dos Transportes, Valter Casemiro Silveira.

O ministro Fux, que é relator das ADIs sobre o tema no STF, decidiu manter a suspensão de todos os processos e os efeitos de decisões liminares, em todo o território nacional, que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820, de 30 de maio de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão já havia sido tomada no último dia 14/06.

Uma audiência pública ainda deve ocorrer no dia 27 de agosto na qual serão ouvidos dois oradores indicados por cada um dos seguintes órgãos e entidades:  Advocacia-Geral da União;  Ministério dos Transportes;  Agência Nacional de Transportes Terrestres;  Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil;  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;  Confederação Nacional da Indústria;  Confederação Nacional dos Transportadores Autonômos;  Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;  Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.

Em conversa com a imprensa após a audiência, o ministro afirmou estar satisfeito com o encontro, mesmo que não se tenha chegado a um consenso. “As partes mostraram muito boa vontade e sensibilidade e entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos por que passou”, disse Fux. “É hora de cada um dar uma cota de colaboração com o país”.

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Na terça-feira (19/06)  foi aprovada pela comissão mista da Câmara  parecer número 1/2018 ao relatório do senador José Agripino (DEM-RN) à MP 833/18 que estende para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (quando o veículo está vazio). Com isso seguirá para apreciação do Plenário.

ANTT busca sugestões para tabela de fretes