Audiência debate a Lei Geral de ATER

Nesta quinta-feira (03/09), será realizada audiência na Câmara dos Deputados promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a Lei Geral de ATER.

Participa do evento o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

A reunião será realizada às 10h, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Fábio Souto, esse será um momento para apresentação de sugestões ao relator desse projeto, com o objetivo de melhorar o texto encaminhado pelo Poder Executivo.

Também estarão presentes o ministro do desenvolvimento agrário, Guilherme Cassel e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

O Projeto de Lei 5.665/2009 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater) além de mudar as formas de repasses de recursos para as empresas de Ater.

Segundo o presidente das Asbraer, José Silva, durante a audiência a entidade vai continuar propondo seis sugestões de emendas. “Estamos propondo em primeiro lugar que seja exigida pelo MDA / SAF a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais; que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país; que instituições sem fins lucrativos possam participar do projeto e por último que seja realizada uma interlocução entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Integração Nacional para que os fundos repassados às entidades de extensão possam ter uma parcela a médio e longo prazo e desenvolvam mecanismos que viabilizem o uso do recurso para desenvolver um cenário sustentável através de um financiamento seguro e viável.” Explica o presidente.

Maisa Alves

Asbraer

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