Projeto isenta produtor rural de culpa por incêndios vizinhos
Medida segue para análise de outras comissões antes do Senado
A Argentina reforçou o controle na importação de máquinas agrícolas usadas para impedir a entrada de pragas que possam comprometer a produção local. O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) realiza inspeções antes de liberar a entrada desses equipamentos no país.
A fiscalização abrange 32 pontos de ingresso terrestres, marítimos e fluviais. Também pode haver importações por aeroportos, principalmente de maquinário experimental ou partes. Em todos os casos, aplica-se o mesmo protocolo fitossanitário.
O Senasa verifica documentos, inspeciona fisicamente os equipamentos e exige o cumprimento da Autorização Fitossanitária de Importação (AFIDI), obtida pelo Sistema de Importação de Produtos Vegetais (SIGPV-IMPO). Os requisitos incluem máquinas limpas, livres de solo e restos vegetais.
Nos últimos cinco anos, o país recebeu principalmente colheitadeiras de algodão, cabeçotes para colheita de milho e máquinas para atividades florestais. Em menor volume, entraram colheitadeiras de azeitona, trigo e frutos secos, além de fertilizadoras, colhedoras de uva, semeadoras e tratores.
Os Estados Unidos lideram como origem dos equipamentos, seguidos por Brasil, Uruguai, Chile, Paraguai e, ocasionalmente, países europeus como Itália, Finlândia, Espanha, França e Alemanha.
Máquinas usadas podem transportar sementes de plantas invasoras como Orobanche sp., Striga sp. e Amaranthus sp., além de insetos em diferentes fases, como adultos, ninfas ou pupas. Há indícios de que a praga Lobesia botrana entrou no país por colheitadeiras de uva.
Solos e restos vegetais aderidos aos equipamentos também representam risco. A Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 41 cita pragas como Globodera spp., Halyomorpha halys, Lymantria dispar e Orgyia thyellina, além da planta invasora Sorghum halepense.
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