Aprosoja-MT pede ao Cade investigação sobre Moratória da Soja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou que formalizou pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (11/12) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.

A Moratória da Soja, firmada em 2006, surgiu como medida de preservação ambiental no bioma amazônico. No entanto, a Aprosoja-MT argumenta que o pacto evoluiu para práticas econômicas restritivas.

O acordo, que estabelece a política de "desmatamento zero", impede a comercialização de soja produzida em áreas abertas legalmente, mesmo em conformidade com o Código Florestal. Isso tem gerado impactos diretos aos agricultores que seguem as exigências ambientais brasileiras.

Bases do pedido

O pedido da Aprosoja-MT ao Cade destaca que o acordo promove barreiras supralegais aos produtores e restringe a livre concorrência.

Para fundamentar a denúncia, a associação apresentou pareceres técnicos e jurídicos que apontam indícios de formação de cartel entre as tradings, responsáveis por 90% das compras de soja no mercado.

De acordo com Sidney Pereira de Souza Jr., advogado da entidade, as empresas signatárias estariam coordenando um boicote coletivo direcionado a produtores de soja, configurando uma violação à livre iniciativa.

Impactos econômicos

O Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil e quarto maior do mundo, é um dos estados mais impactados pela Moratória.

Segundo dados da Aprosoja-MT, aproximadamente 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no estado são afetados pela política.

O prejuízo estimado supera R$ 20 bilhões. Além disso, a associação argumenta que as práticas impostas pelas tradings interferem diretamente nos volumes de produção e preços, limitando o mercado para milhares de agricultores.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, ressalta que o pacto deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao desenvolvimento econômico.

Ele afirma que as condições impostas pela Moratória desconsideram o direito dos agricultores de utilizar áreas destinadas à produção, conforme prevê a legislação brasileira.