Anunciadas primeiras medidas para municípios atingidos por seca e enchente

O governo federal anunciou quinta-feira (14/05), a liberação de R$ 950 milhões para agricultores familiares atingidos por seca e enchente no país. A medida tem como objetivo enfrentar o endividamento, capitalizar os produtores e garantir as condições de produção.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) recebeu a notícia da assessoria parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Hamm integra a Comissão Externa para acompanhar os problemas com estiagem no Rio Grande do Sul, coordenada pelo deputado federal Marco Maia.

Hamm comenta que as medidas solicitadas pela comissão externa, nesta semana, durante audiências nos ministérios, visam amenizar a situação originada pela ausência de chuva. No que se refere aos agricultores familiares, à intenção é de protegê-los dos impactos das mudanças climáticas, criando condições para não atrapalhar a produção futura.

No pacote das novas medidas direcionadas aos agricultores familiares, consta a prorrogação de parcelas de custeio do Pronaf (144 mil contratos – R$ 594 milhões). No caso do Rio Grande do Sul, que está sofrendo com a seca, está determinada a prorrogação das operações de custeio do Pronaf da safra 2008/2009 que não estejam cobertas pelo seguro até o dia primeiro de agosto de 2009 as parcelas vencidas ou por vencer dos empréstimos dos agricultores familiares. A medida também é válida para Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Renegociação

Afonso Hamm alerta que o mutuário deverá comparecer a agência bancária até o dia primeiro de agosto deste ano, para renegociar esta parcela de custeio em até três anos, com a 1ª parcela vencendo em 2010.

Na prorrogação dos demais Contratos (123 mil contratos – R$ 961 milhões) ficou definido que para os de investimentos e custeio do Pronaf (prorrogados de safras anteriores), do Banco da Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF e do Procera: o agricultor familiar deverá comparecer na sua agência bancária antes do vencimento de sua parcela. Na oportunidade, deverá solicitar prorrogação da parcela por mais um ano após o vencimento do contrato.

No que se refere ao crédito emergencial, o anuncio detalha a disponibilização imediata de uma linha especial de crédito de até R$ 1.500,00 por família. A proposta é simplificada de crédito em parcela única, com taxa de 0,5% ao ano, com prazo de reembolso até dois anos e recursos na ordem de R$ 285 milhões.

O público beneficiado pelas medidas são agricultores familiares dos municípios atingidos pela Seca do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Para que os municípios sejam contemplados devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre os dias primeiro de dezembro de 2008 a 13 de maio de 2009, reconhecidos pelos Governos Estaduais.

Já, no que se refere às medidas para as enchentes serão atendidos agricultores familiares dos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, cujos municípios tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Alimentação Animal

Outra medida anunciada é no que se refere o apoio para alimentação animal da região Sul do País – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A venda de milho pela CONAB ao preço mínimo (R$ 16,50/saca) – valor de mercado R$ 20,00/ saca - RS); limite de até 50 sc/agricultor familiar, apoio das Cooperativas de agricultores familiares para distribuição, sendo que os recursos são na ordem de R$ 50 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informa sobre os recursos já liberados gastos com Seguro (Proagro +) na safra 2008/2009 até 30 de abril. O Rio Grande do Sul foi contemplado com R$ 161 milhões, o Paraná com R$ 222 milhões e Santa Catarina com R$ 62 milhões. E o programa Garantia-Safra tem disponível, R$ 103 milhões.

Nesta medida não estão incluídos os contratos renegociados pela Lei 11.775 de 17 de setembro de 2008 (lei das dívidas).

Hamm comenta que o anúncio dessas medidas já havia sido garantido pelo ministro do MDA, Guilherme Cassel, durante reunião ocorrida no dia 13 de maio, em Brasília. “Essas medidas são importantes para minimizar os efeitos da seca nas pequenas propriedades”, conclui Afonso Hamm.

Márcia Godinho Marinho

Gabinete do Deputado AFONSO HAMM

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