ANTT atualiza valores da tabela dos pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União a atualização dos valores mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc 20/2023 decorre de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 10%.

Segundo o levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 20/8/2023 e 26/8/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,05 por litro. Isso resultou em variação percentual acumulada de 10% desde o último reajuste na tabela frete.

Os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

• Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 3,91%.

• Tabela B – veículo automotor de cargas: 4,46%.

• Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 4,81%.

• Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 5,44%.

A Lei 13.703/18, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com preços mínimos sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%.

A íntegra do ato infralegal pode ser lido no link abaixo: