ANP inicia consulta sobre especificações e controle de qualidade do biodiesel

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou  a análise de impacto regulatório (AIR) e a realização de consulta e audiência públicas relativo à minuta de resolução que estabelece as novas especificações nacionais de biodiesel e as medidas de controle de qualidade. A consulta começa hoje (5/11) e perdurará por 45 dias.

O biodiesel é importante biocombustível utilizado no país e foi introduzido de maneira compulsória na matriz de combustíveis brasileira em 2008. Desde então, seu teor no óleo diesel rodoviário, comercializado em território nacional, cresceu gradualmente de 2% (B2) até 13% (B13), devendo chegar a 15% (B15) em 2023, conforme estabelecido pela Resolução CNPE n° 16, de 2018.

Dentre as principais mudanças propostas para as especificações e controle de qualidade do biodiesel podem ser destacadas:  1) A redução no teor de monoglicerídeos, sódio, potássio, cálcio, magnésio e fósforo, contaminantes importantes do biodiesel. 2) A inserção de novo parâmetro relativo a contaminantes orgânicos: teste de filtração por imersão a frio 3) A reavaliação das tabelas de temperaturas para Ponto de Entupimento de Filtro a Frio (PEFF) resultando em linhas gerais, no aumento das exigências, quanto ao comportamento a frio do biodiesel 4) Ampliação da estabilidade oxidativa do produto de 12h para 13h na produção e a adoção de novo ensaio: teor de ésteres de ácido linolênico, a fim de controlar ainda mais a estabilidade do produto 5) Exigência de controle e execução de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento, por parte dos agentes econômicos, com exigências de drenagem, filtração de produto e limpeza de tanques.

A AIR envolveu a utilização de ferramentas de matriz GUT, análise SWOT e análise de riscos dos eixos analisados relativos à qualidade do produto. Além disso, foram avaliadas as experiências internacionais e diversos estudos técnico-científicos. A Agência espera que as propostas quando aprovadas resultem em produto com qualidade superior. 

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