Agricultores e fabricantes ganham prazo para se adaptar à medida de nacionalização

Foi alterada para 1° de janeiro de 2012 a data em que entram em vigor as medidas da Resolução 4013, de 29 de setembro e a redução do valor de financiamentos de máquinas e equipamentos usados. A mudança ocorreu por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) após pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao Ministério da Fazenda.

Isso significa que a resolução que determina a nacionalização da linha de investimento do Program Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passa a valer somente no ano que vem e os segmentos envolvidos terão os meses de novembro e dezembro para se adaptarem à medida, especialmente ao índice de nacionalização que segue os critérios do FINAME/BNDES.

A mudança se deve à demanda de agricultores e agentes financeiros que pediram prazo para se adaptarem às novas medidas. Muitas operações que estavam em andamento seriam interrompidas para se enquadrarem às novas exigências.

A alteração também dará um prazo maior para que as pequenas e médias indústrias que ainda não têm seus produtos finamizados (de acordo com os critérios da Finame/BNDES) possam fazê-lo. Assim, o prazo para adaptação vai possibilitar a execução de muitos projetos de investimentos de agricultores, que estavam em etapas de contratação e tiveram sua efetivação comprometida.

O CMN estabeleceu ainda que, para as operações do Mais Alimentos, continuam valendo os índices de nacionalização exigidos nos financiamentos de máquinas e equipamentos novos e usados da Resolução nº 4.013, de 2011.

Na última semana de setembro, o CMN decidiu que a linha de investimento do Pronaf só poderia financiar a aquisição de máquinas e equipamentos que atendessem aos índices mínimos de nacionalização definidos nos normativos do BNDES (60% de conteúdo nacional). A resolução também fixou em R$ 30 mil o valor de financiamento de máquinas e equipamentos usados.