Acordo feito na COP 23 permitirá avanços em discussões sobre a agricultura

Depois de anos de impasse nas negociações para a agricultura, os países participantes da Conferência das Partes das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP 23), em Bonn (Alemanha), chegaram a um acordo no último fim de semana. Com esse entendimento, as negociações referentes a ações de implantação e às tecnologias poderão avançar nas próximas edições da COP.

O acordo feito em Bonn definiu temas principais para serem trabalhados e que esse assunto será analisado tanto pelo Órgão Subsidiário de Assistência Técnica e Científica (SBSTA) quanto pelo Órgão Subsidiário de Implementação (SBA). O pesquisador da Embrapa e negociador do Brasil na comissão Gustavo Mozzer explica que com isso terão início as discussões científicas relacionadas à implementação de ações nos países e sobre as formas de mensurar e identificar os impactos de adaptação.

“A Conferência agora fecha o primeiro ciclo que estava se discutindo como fazer e abre essa nova avenida, cria uma rodada de workshops e eventos. Quer dizer, haverá agora um pouco mais de flexibilidade para discutir quais serão as melhores formas de utilizar instrumentos para alcançar esses objetivos ao longo dos próximos anos”, explica Mozzer.

Pelo texto acordado na COP 23, estão incluídas questões sobre como avaliar adaptação e co-benefícios, como a mitigação; como melhorar a qualidade e o estoque de carbono no solo e a dinâmica de água; como melhorar os sistemas de produção; estudos sobre socioeconomia; e ainda abre espaço para inclusão de novos temas presentes nos próximos debates.

Agora, os países devem enviar relatórios com sugestões para serem analisados pelos negociadores e a expectativa é que até a COP 26, em 2020, se chegue a um consenso que permita a implantação dos planos nacionais.

O negociador brasileiro destacou a inclusão dos sistemas de produção no texto, um pedido feito por ele. Com isso, fazem parte do escopo da discussão os sistemas como o de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), já adotados em 11,5 milhões de hectares no país e que vem aumentando sua adoção.

Brasil

De acordo com Gustavo Mozzer, o acordo corrobora com uma política já em andamento no Brasil, de fomento à uma agricultura de baixa emissão de carbono.

“Eu diria que para o Brasil nós temos uma oportunidade enorme. Nós já estamos na liderança na implementação de uma política robusta de mudança do clima. Nós temos essa política já saindo de uma fase de implementação estruturada de governo para uma fase disruptiva. A ILPF é um exemplo disso, tinha uma proporção pequena no Plano ABC, porque tínhamos uma percepção de que era uma tecnologia com um pouco mais de complexidade e um nível de tecnificação maior, mas já passou a ser uma tecnologia adotada em larga escala. O ABC viabilizou essa mudança disruptiva, a sociedade passou a compreender esses benefícios e incorporar isso”, afirma.

Mozzer cita como exemplo o trabalho desenvolvido pela Rede ILPF, uma parceria público privada com a participação da Embrapa que vem fomentando a transferência de tecnologia e a adoção da ILPF. Representantes da Rede, inclusive, estiveram na COP divulgando o trabalho e buscando captar recursos externos para potencializar o trabalho.

Novas oportunidades

O negociador brasileiro acredita que com o encaminhamento das negociações, a agricultura nacional poderá passar por um novo ciclo de oportunidades. Considerando o Código Florestal implantado e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já em estágio avançado, ele afirma que o país passa a contar com melhores condições de implantar e monitorar as práticas sustentáveis. Além disso, esse contexto poderá facilitar o financiamento de ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças do clima. Isso porque poderá se trabalhar a agricultura com suas especificidades, possibilitando acessar diferentes fontes de recursos.

“Na agricultura nós temos mitigação e adaptação na mesma caixa. E isso tem criado dificuldades para acessar recursos porque se você propõe um projeto na caixa de adaptação, os benefícios que são relacionados à mitigação não são contados naquela caixa para valorizar o projeto. Você está então subvalorizando seu projeto em decorrência da forma como o financiamento foi pensado, de maneira segmentada”, explica.

O pesquisador também ressalta o papel da Embrapa, desenvolvendo e aperfeiçoando técnicas de produção de baixa emissão de carbono, e desenvolvendo instrumentos e metodologias para mensurar a adoção e a mitigação de emissões de gases causadores do efeito estufa.

“Teremos mais oportunidade para continuarmos investindo em desenvolvimento científico nessas agendas que são centrais e estão se consolidando como absolutamente estratégicas para o Brasil. Agendas que serão o principal guarda-chuva para a definição dessas tecnologias de agricultura sustentável. Que são o centro do ABC, são o centro da nossa política e hoje é o grande diferencial do Brasil na questão da agricultura”, afirma.