Notícias - Direito

Direito

Intimação de malha ITR pode ser respondida via processo digital

Somente cidadãos intimados pela Receita Federal podem utilizar esse serviço de entrega virtual de documentos para responder a intimação

08.05.2021 | 20:59 (UTC -3)

Direito

Justiça anula auto de infração aplicado por descumprimento da cota de trabalhadores com deficiência

A empresa agrícola, localizada no município de Alfenas, alegou que deixou de preencher a cota exigida na lei por escassez de pessoal na região

24.02.2021 | 20:59 (UTC -3)

Direito

Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês

Entre os fundamentos estão a garantia do desenvolvimento nacional e a manutenção da ordem econômica

21.02.2021 | 20:59 (UTC -3)

Direito

STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

A turma considerou que a origem pública da verba e a sua destinação enquadram os recursos como impenhoráveis

12.02.2021 | 20:59 (UTC -3)

Produção Florestal

Justiça condena fazenda a pagar indenização à família de trabalhador vítima de leishmaniose

Os desembargadores concluíram que a doença está relacionada às atividades desenvolvidas em benefício das fazendas, caracterizando acidente de trabalho equiparado

11.02.2021 | 20:59 (UTC -3)