Senado cobra agilidade na regulamentação do mercado de carbono

A regulamentação da Lei 15.042/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi tema de audiência pública nesta semana na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Embora representantes do governo reconheçam os avanços da legislação e defendam uma regulamentação inclusiva e justa, senadores cobraram mais agilidade na definição das regras.

O debate foi proposto pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA. Heinze ressaltou que o mercado de carbono representa um ativo estratégico para o país e não pode ser postergado. Já Zequinha afirmou que o mercado voluntário tem avançado, mas que o governo precisa acelerar a criação do mercado regulado. “Sem pressão, o feijão não cozinha. Então, vamos botar pressão”, disse.

Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também cobraram agilidade, destacando que a demora pode fazer o país perder oportunidades econômicas e ambientais.

Representando o governo, Antônio Marcos Mendonça, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), afirmou que o SBCE é um avanço na política climática nacional e que o desafio está em definir metodologias confiáveis de medição das emissões. Jorge Caetano Júnior, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), defendeu uma regulamentação que garanta credibilidade e transparência, além de segurança jurídica para os créditos de carbono do agronegócio.

Segundo ele, “o SBCE tem potencial para abrir novas oportunidades de desenvolvimento econômico, equilibrando ambição ambiental e segurança econômica”.

Beatriz Soares da Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informou que a pasta está estruturando um departamento específico para tratar do tema, mas reconheceu que a criação de um órgão gestor ainda é necessária.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ana Elsa Munarini destacou a importância de incluir pequenos produtores na regulamentação. “Estamos ouvindo todos os setores para garantir que a agricultura familiar também seja contemplada nesse novo modelo”, afirmou.

A CRA aprovou ainda novo requerimento para promover audiência pública com representantes do setor privado, dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do mercado de carbono no país.