Sementes e mudas: consulta pública por mais 30 dias

As normas para produção e comercialização de sementes e mudas olerícolas (plantas usadas na alimentação), condimentares, medicinais, aromáticas, flores e ornamentais estão em consulta pública, por mais 30 dias, a contar de segunda-feira (19/03).

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria N° 200. O texto já esteve em consulta pública durante 30 dias, entre janeiro e fevereiro de 2010.

De acordo com o coordenador de Sementes e Mudas da Secretaria de Defesa Agropecuária, José Neumar, as normas terão validade em todo o território nacional. “Além das exigências publicadas nesse projeto de instrução normativa, os produtores deverão respeitar os requisitos fitossanitários estabelecidos por legislação específica”, enfatiza.

Pela proposta, as pessoas físicas e jurídicas que exercerem atividades nessas áreas deverão fazer a inscrição ou o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Nos casos de produção, comercialização e beneficiamento, a espécie deverá estar inscrita no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

As sugestões devem ser enviadas para a Coordenação de Sementes e Mudas, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 340, CEP: 70.043-900 ou para o endereço eletrônico

. Ao término desta consulta pública, os resultados dos dois períodos de análises serão apresentados simultaneamente.

Confira a Portaria N° 200:

Kelly Beltrão

Mapa